Regulamento Administrativo n.º 24/2004, - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
2004/07/26
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Ordem Executiva n.º 21/2004, - Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
2004/07/26
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Decreto-Lei n.º 52/98/M, - Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações. |
1998/11/09
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Decreto-Lei n.º 35/92/M, - Extingue o Centro de Formação Profissional Extra-Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e cria, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, o Centro de Formação Profissional. — Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços de Educação, na parte respeitante ao Centro de Formação Extra-Escolar. |
1992/07/06
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Portaria n.º 168/91/M, - Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo. |
1991/09/16
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Portaria n.º 56/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. |
1990/02/19
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Decreto-Lei n.º 40/89/M, - Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. |
1989/06/19
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Decreto-Lei n.º 72/88/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1988/08/15
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Despacho n.º 1/AS/86, - Aprova o regulamento do estágio para ingresso na categoria de inspector de 3ª classe e do restante pessoal do quadro inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1986/01/11
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Portaria n.º 203/85/M, - Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1985/09/28
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Portaria n.º 190/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1985/09/21
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Portaria n.º 58/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
1985/03/16
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Decreto-Lei n.º 94/84/M, - Aprova o Regulamento da Inspecção do Trabalho. |
1984/08/25
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Decreto-Lei n.º 42/84/M, - Cria o Gabinete para os Assuntos de Trabalho (GAT). |
1984/05/12
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Diploma Legislativo n.º 534, - Estabelecendo normas para o registo dos operários, serviçais, cantadeiras e dançarinas. |
1937/07/24
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