Governo da RAEM

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2018, Respeitante ao Regulamento do Estágio para Inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 2018/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2003/12/29
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2003, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 2003/12/15
Regulamento Administrativo n.º 34/2003, Define a organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 2003/11/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2002, Determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve acompanhar o cumprimento pontual das obrigações assumidas pelas concessionárias nos respectivos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2000, de 5 de Abril. 2002/05/22

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2000, Revogado - Determinando que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos deve acompanhar a execução que a concessionária faz do contrato de concessão do exclusivo dos jogos de fortuna ou azar. 2000/04/05
Decreto-Lei n.º 40/97/M, Revogado - Atribui aos magistrados judiciais ou do Ministério Público, nomeados para o desempenho de funções de direcção na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o direito de optarem pela remuneração da respectiva carreira. 1997/09/15
Decreto-Lei n.º 12/91/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 3.º, 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril (Orgânica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos). 1991/02/11
Portaria n.º 94/90/M, Revogado - Autoriza a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a utilizar o seu logotipo. 1990/04/30
Portaria n.º 55/90/M, Revogado - Substitui mapa do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 1990/02/19
Portaria n.º 151/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 1989/08/28
Decreto-Lei n.º 28/88/M, Revogado - Cria a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. — Revogações. 1988/04/05
Decreto-Lei n.º 55/85/M, Revogado - Fixa as competências dos delegados do Governo junto das empresas concessionárias da exploração de jogos no Território. 1985/06/29
Despacho n.º 116/85, Revogado - Cometendo à Inspecção dos Contratos de Jogos a supervisão e fiscalização das apostas mútuas e lotarias. 1985/06/15
Decreto-Lei n.º 9/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 45/84/M, de 26 de Novembro. (Reestruturação da Inspecção dos Contratos de Jogos). 1985/02/09
Decreto-Lei n.º 3/85/M, Revogado - Reestrutura e dimensiona o quadro de pessoal da Inspecção dos Contratos de Jogos. 1985/01/19
Decreto-Lei n.º 45/83/M, Revogado - Cria a Comissão Coordenadora de Jogos, abreviadamente designada por CCJ. 1983/11/26
Lei n.º 14/79/M, Revogado - Atribui novas letras às categorias de vencimentos dos funcionários do quadro inspectivo da Inspecção dos Contratos de Jogos. 1979/05/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2020, Concede à Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. 2020/04/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. 2020/04/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2020, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. 2020/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2020, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. 2020/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2020, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. 2020/03/30
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2020, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. 2020/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, Torna a restrição do acesso aos casinos referidos no artigo 2.º da Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), a partir das 00H00 do dia 27 de Janeiro de 2020, de indivíduos que nos 14 dias anteriores à sua entrada na Região Administrativa Especial de Macau tenham visitado a Província de Hubei do Interior da China. 2020/01/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2019, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. 2020/01/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe. 2002/02/27
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal. 2002/02/06
B.O. n.º: 5, II Série, Declaração 2002/01/30
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal. 2002/01/16
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos 2001/12/12
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos 2001/12/05
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos 2001/11/28
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos 2001/10/31
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2001/10/24
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector principal. 2001/10/10

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Av. da Praia Grande, n.º 762-804, Edf."CHINA PLAZA" , 21ºandar, Macau
Fax (853) 28 370 296
Telefone (853) 28 569 262 / (853) 28 5675 03
e-mail enquiry@service.dicj.gov.mo
URL http://www.dicj.gov.mo