Governo da RAEM

Lotaria Desportiva Apostas no Futebol e Basquetebol

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 67/2018, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol. 2018/04/30
Ordem Executiva n.º 20/2005, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol. 2005/06/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2000, Torna extensivo à Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. 2000/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2000, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril. 2000/11/13
Despacho n.º 60/SAASO/98, Determinando que seja revertida integralmente a favor do território de Macau a renda devida pela exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol». 1998/09/28

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 25/2000, Revogado - Aprova o Regulamento da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». 2000/05/02
Ordem Executiva n.º 21/2000, Revogado - Dá nova redacção, à versão em chinês, do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. 2000/04/10
Portaria n.º 432/99/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva Apostas no Futebol. 1999/11/22
Portaria n.º 138/98/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. 1998/06/05

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2019, Aprova as «Regras de Execução dos meios de colocação de apostas para as Lotarias Desportivas». 2019/02/04
Ordem Executiva n.º 32/2016, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2021 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas – Apostas de Futebol e Basquetebol. 2016/06/01
Ordem Executiva n.º 25/2015, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2016 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. 2015/06/15
Ordem Executiva n.º 32/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2015 e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. 2012/06/26
Ordem Executiva n.º 25/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2012, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. 2011/05/30
Ordem Executiva n.º 25/2010, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2011, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol. 2010/05/03
Rectificação, Ordem Executiva n.º 26/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2009, I Série, de 1 de Junho. 2009/06/15
Ordem Executiva n.º 26/2009, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol. 2009/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005, Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios. 2005/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2000, Dá sem efeito o Despacho n.º 219/2000, de 24 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2000, I Série, de 4 de Dezembro. 2000/12/11