Governo da RAEM

Corridas de Cavalos

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2003, Aprova o regulamento de apostas via 'Internet' nas Corridas de Cavalos. 2003/08/25
Ordem Executiva n.º 47/2001, Aprova o Regulamento da Aposta 'Triplo Trio' nas corridas de cavalos. 2001/11/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2001, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por «Triplo Trio». 2001/11/12
Ordem Executiva n.º 13/2001, Dá nova redacção ao anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, aprovado pela Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto, e alterado pelas Portarias n.os 270/95/M, de 16 de Outubro, e 290/99/M, de 26 de Julho. 2001/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000, Autoriza o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos por parte da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., com carácter experimental e temporário, pelo período de 180 dias a contar da data de publicação do presente despacho, prorrogável mediante autorização da entidade concedente. 2001/01/08
Ordem Executiva n.º 22/2000, Aprova o novo Regulamento da Aposta «Quinela dos Classificados». 2000/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2000, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas «Quinela dos Classificados». 2000/04/10
Portaria n.º 12/98/M, Autoriza a introdução nas corridas de cavalo a galope do sistema de prémios progressivos para as modalidades de apostas mútuas, designadas por Triplo-Vencedor, Dupla-Quinela, Duplo-Trio e «Six-up». 1998/02/09
Portaria n.º 270/95/M, Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto. 1995/10/16
Portaria n.º 163/90/M, Aprova o Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas. 1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 290/99/M, Revogado - Dá nova redacção ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas. 1999/07/26
Portaria n.º 160/89/M, Revogado - Aprova o regulamento provisório das corridas de cavalos e das apostas mútuas. 1989/09/04

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Ordem Executiva n.º 2/2024, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Acordo da Rescisão da Escritura Pública do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.. 2024/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2010, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2000, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2010/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2009, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2009/09/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2008/09/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2007/09/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2006/09/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 247/2004, à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2005/10/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2004, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2004/10/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2003, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2003/09/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. 2002/09/30
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