Governo da RAEM

Fundo de Pensões

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau.
Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2017, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2017, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 50, II Série, de 2019/12/11, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Extractos de despachos.Declaração.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 46, II Série, de 2019/11/13, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 45, II Série, de 2019/11/06, Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e um subchefe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 45, II Série, de 2019/11/06, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um adjunto-técnico especialista principal dos Serviços de Saúde.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Extractos de despachos.

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