Governo da RAEM

Fundo de Pensões

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau.
Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões.

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2017, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2017, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2017, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar, aposentado, dos Serviços de Saúde
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido inspector alfandegário, aposentado, dos Serviços de Alfândega
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de avaliacão de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de empresas, e três de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida médica geral dos Serviços de Saúde.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido encarregado das Câmaras Municipais, aposentado, do então Instituto Municipais para Assuntos Cívicos e Municipais.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido de técnico de 1.ª classe, aposentado, da então Oficinas Navais de Macau.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Extractos de despachos.

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