Governo da RAEM

Fundo de Pensões

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Documentos nesta Categoria

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau.
Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões.

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2017, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2017, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2017, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2017, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2016, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2015, Nomeia a presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, em substituição do outro presidente, e nomeia um membro da mesma Comissão.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2019/06/05, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2019/05/29, Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida assessora, aposentada, do Gabinete do Comissário da Auditoria.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2019/05/29, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido mecânico, aposentado, da então Capitania dos Portos.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2019/05/29, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido assistente técnico administrativo especialista principal da Direcção dos Serviços de Turismo.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Édito respeitante à habilitação das interessadas nas pensões de sobrevivência deixadas por um falecido motorista de pesados, aposentado, dos Serviços de Saúde, um falecido motorista de pesados, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e um falecido bombeiro de primeira, aposentado, do Corpo de Bombeiros, respectivamente.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2019/05/15, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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