Fundo de Pensões

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões.	2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões.	2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.	2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões.	2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau.	1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM).	1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau)	1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões.	1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM).	1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau).	1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro.	1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, - Cria o Fundo de Pensões.	1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo».	2006/10/31
Lei n.º 8/2006, Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.	2006/08/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006.	2006/03/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2005.	2005/02/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo».	2004/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2004.	2004/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2003.	2003/02/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2002, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a tempo parcial, do administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2002/10/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2002, Renova a nomeação, em comissão de serviço, da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2002/10/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2002, Renova a nomeação, em comissão de serviço, da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2002/10/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos	2003/08/27
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos	2003/08/20
B.O. n.º: 34, II Série, Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.	2003/08/20
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos	2003/08/13
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos	2003/08/06
B.O. n.º: 32, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2003/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos	2003/07/30
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos	2003/07/16
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos	2003/07/09
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2003/07/09

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax	(853) 28 594 391
Telefone	(853) 28 356 556
e-mail	fp@fp.gov.mo
URL	http://www.fp.gov.mo/

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