Fundo de Pensões

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões.	2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões.	2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.	2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões.	2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau.	1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM).	1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau)	1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões.	1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM).	1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau).	1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro.	1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, - Cria o Fundo de Pensões.	1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2020, Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, e nomeia o presidente e o membro da mesma Comissão.	2020/02/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2019, Designa o representante do Secretário para a Economia e Finanças, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição do outro membro.	2019/10/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2019, Renova a nomeação em regime de acumulação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2019/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2019, Renova o mandato da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.	2019/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006.	2019/04/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2019, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2018, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2018/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2017, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2017/11/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2017, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.	2017/10/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos	2002/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos	2002/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos	2002/06/19
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos	2002/06/12
B.O. n.º: 24, II Série, Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido fiel de 1.ª classe da Capitania dos Portos.	2002/06/12
B.O. n.º: 22, II Série, Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.	2002/05/29
B.O. n.º: 21, II Série, Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda de 1.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.	2002/05/22
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos	2002/05/22
B.O. n.º: 21, II Série, Éditos respeitantes à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido chefe dos Serviços de Alfândega.	2002/05/22
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos, Rectificações	2002/05/15

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax	(853) 28 594 391
Telefone	(853) 28 356 556
e-mail	fp@fp.gov.mo
URL	http://www.fp.gov.mo/

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