Governo da RAEM

Conselho de Consumidores

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM. 2012/01/30
Conselho de Consumidores, Aviso respeitante à alteração do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2001/05/30
Lei n.º 1/98/M, Altera a Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho. (Reestrutura o Conselho de Consumidores). 1998/06/01
Regulamento, Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau 1998/03/18
Despacho n.º 19/GM/98, Autoriza o Conselho de Consumidores a criar um Centro de Arbitragem. 1998/03/11
Lei n.º 4/95/M, Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho. 1995/06/12
Lei n.º 12/88/M, Cria o Conselho de Consumidores. 1988/06/13

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2002, Revogado - Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. 2002/05/13
Decreto-Lei n.º 18/85/M, Revogado - Extingue o Conselho de Consumidores e dissolve a respectiva comissão instaladora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/80/M, de 31 de Dezembro. 1985/03/02
Decreto-Lei n.º 52/80/M, Revogado - Cria, junto dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores. 1980/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2021, Nomeia e renova os mandatos de vários membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. 2021/07/28
Lei n.º 9/2021, Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. 2021/07/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2021, Nomeia um indivíduo como membro do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, em substituição do outro representante. 2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2021, Nomeia, em comissão de serviço, um vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. 2021/06/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2020, Nomeia os membros do Conselho Directivo e os membros do Conselho Executivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2021/01/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2020, Altera a designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau para Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. 2020/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002. 2020/06/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2020, Designa vários membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2020/03/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2020, Nomeia duas licenciadas em Direito, para o exercício das funções de notário privativo do Conselho de Consumidores. 2020/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Declaração. 2021/07/21
B.O. n.º: 28, II Série, Delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva. 2021/07/14
B.O. n.º: 28, II Série, Subdelegação de competências na vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva. 2021/07/14
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2021/07/07
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. 2021/06/30
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2021/06/23
B.O. n.º: 24, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em língua chinesa. 2021/06/16
B.O. n.º: 23, II Série, Declaração. 2021/06/09
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2021/06/02
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/12

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
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Fax 2830 7816
Telefone 8988 9315
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