Autoridade Monetária de Macau

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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

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Descrição	Data ▼
Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros.	2024/08/12
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária.	2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras.	2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.	1994/11/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem.	2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau.	2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/06/18
Decreto-Lei n.º 39/89/M, - Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro.	1989/06/12
Decreto-Lei n.º 76/85/M, - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro.	1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário.	1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos.	1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304.	1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▲
Decreto n.º 43338, Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N.H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944.	1960/12/31
Diploma Legislativo n.º 1857, Autoriza, nos termos dos artigos 20.º e 73º do Decreto-Lei n.º411/70, de 26 de Agosto, a transformação do «Cambista Tai Fong» no banco comercial «Banco Tai Fung S.A.R.L.» (em chinês: «Tai Fong Ngan Iao Han Cong Si» e em inglês : «Tai Fung Bank, Limited») com sede em Macau e estabelecimento no prédio n° 28 da Avenida Almeida Ribeiro desta cidade.	1971/10/23
Diploma Legislativo n.º 9/72, Autoriza a transformação do «Cambista Wing Hang Ngan Hong Limitado» no banco comercial «Banco Weng Hang, S.A.R.L.».	1972/05/20
Diploma Legislativo n.º 11/72, Autoriza a transformação do «Cambista Kuong Tung Ngan Hong, S.A.R.L.» no banco comercial «Banco de Cantão, S.A.R.L.».	1972/05/20
Diploma Legislativo n.º 10/72, Autoriza a transformação do «Cambista Hang Sang, Limitada» no banco comercial «Banco Hang Sang, S.A.R.L.».	1972/05/20
Diploma Legislativo n.º 15/72, Autoriza a transformação do «Cambista Seng Heng» no banco comercial «Banco Seng Heng, S.A.R.L.».	1972/06/24
Diploma Legislativo n.º 34/72, Autoriza a instituição de crédito estrangeira, denominada «Overseas Trust Bank Limited», a abrir uma dependência nesta província.	1972/12/09
Diploma Legislativo n.º 3/73, Autoriza a «Sociedade Financeira Portuguesa, S.A.R.L.» e o «Banco Totta e Açores, S.A.R.L.» a constituir um banco comercial com sede em Macau, sob a denominação de «Banco do Oriente, S.A.R.L.».	1973/01/27
Diploma Legislativo n.º 2/73, Autoriza o Banco Comercial de Angola S.A.R.L. a abrir uma dependência nesta província, sob a denominação «Banco Comercial de Macau» (Agência do Banco Comercial de Angola, S.A.R.L.).	1973/01/27
Diploma Legislativo n.º 15/73, Autoriza a constituição de um banco comercial, sob a denominação de «Banco do Pacífico, S.A.R.L.».	1973/04/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 10, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2021.	2022/03/09
B.O. n.º: 8, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2021.	2022/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Obras de remodelação das instalações do gabinete localizado nos Aterros de Pac On».	2022/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso referente à supervisão seguradora — Alteração do Aviso n.º 006/2013-AMCM — Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões.	2022/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso referente à supervisão seguradora — Critérios de valorimetria.	2022/02/23
B.O. n.º: 5, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.	2022/02/04
B.O. n.º: 3, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2021.	2022/01/19
B.O. n.º: 3, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2021.	2022/01/19
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau.	2022/01/19
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à supervisão de seguros — Lista das seguradoras e resseguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.	2022/01/19

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax	(853) 28 325 432
Telefone	(853) 28 568 288
e-mail	general@amcm.gov.mo
URL	http://www.amcm.gov.mo/

25/07/2025 00:59:10 BO22

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