Governo da RAEM

Autoridade Monetária de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. 2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. 2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo. 2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. 2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Decreto-Lei n.º 39/89/M, Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. 1989/06/12

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Revogado - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. 2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, Revogado - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. 2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, Revogado - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, Revogado - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, Revogado - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/06/18
Decreto-Lei n.º 76/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro. 1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, Revogado - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, Revogado - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário. 1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, Revogado - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, Revogado - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304. 1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 1/2023, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. 2023/01/16
Ordem Executiva n.º 80/2022, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2022. 2023/01/09
Ordem Executiva n.º 79/2022, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções. 2022/12/28
Ordem Executiva n.º 75/2022, Concede ao Departamento de Infraestrutura Financeira e de Tecnologia de Informação da Autoridade Monetária de Macau a Medalha de Dedicação. 2022/12/28
Ordem Executiva n.º 50/2022, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade gestora de fundos de investimento com a denominação de «A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» para o exercício exclusivo da actividade de gestão de fundos de investimento. 2022/12/19
Ordem Executiva n.º 51/2022, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário com a denominação de «Sociedade de Entrega de Valores Sun Fu Lon, Limitada» para o exercício exclusivo da actividade de entrega rápida de valores em numerário. 2022/12/19
Ordem Executiva n.º 47/2022, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «Transacção de Bens Financeiros de Micro Connect (Macau), S.A.» para prestar serviços relativos a transacções de activos financeiros. 2022/12/05
Lei n.º 15/2022, Lei da fidúcia. 2022/11/14
Tribunal de Última Instância, Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 28 de Setembro de 2022: Por força do art. 4.º, n.º 4 da “Lei de Reunificação” – Lei n.º 1/1999 – o Código das Execuções Fiscais aprovado pelo Decreto n.º 38088 de 12.12.1950 deixou de vigorar na Região Administrativa Especial de Macau a partir do dia 20 de Dezembro de 1999. Porém, em conformidade com o estatuído no aludido art. 4.º, n.º 1, al. 8) da referida “Lei de Reunificação”, as normas do dito Código das Execuções Fiscais podem, transitoriamente, continuar a ser aplicadas na Região Administrativa Especial de Macau. 2022/10/17
Regulamento Administrativo n.º 44/2022, Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022. 2022/09/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva ­financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2023. 2023/11/29
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre a notificação edital para exercício do direito de audiência. 2023/11/15
B.O. n.º: 45, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2023. 2023/11/08
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a composição dos fundos próprios será revista através de circular, incluindo os capitais de Tier-1 e de Tier-2. 2023/11/08
B.O. n.º: 43, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2023. 2023/10/25
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obras de substituição do sistema de ar-condicionado e de remodelação das instalações do Edifício da Autoridade Monetária de Macau». 2023/10/18
B.O. n.º: 42, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2023. 2023/10/18
B.O. n.º: 40, II Série, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios. 2023/10/05
B.O. n.º: 39, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Julho de 2023. 2023/09/27
B.O. n.º: 37, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2023. 2023/09/13

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax (853) 28 325 432
Telefone (853) 28 568 288
e-mail general@amcm.gov.mo
URL http://www.amcm.gov.mo/
28/03/2024 21:04:58 WF2015