Governo da RAEM

Autoridade Monetária de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. 2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. 2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo. 2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. 2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Decreto-Lei n.º 39/89/M, Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. 1989/06/12

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Revogado - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. 2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, Revogado - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. 2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, Revogado - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, Revogado - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, Revogado - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/06/18
Decreto-Lei n.º 76/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro. 1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, Revogado - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, Revogado - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário. 1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, Revogado - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, Revogado - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304. 1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2024, Manda publicar o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, tal como alterado, feito em Paris em 29 de Maio de 1990. 2024/03/06
Ordem Executiva n.º 6/2024, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M. 2024/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2024, Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções. 2024/02/26
Ordem Executiva n.º 88/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos adicionais aos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. 2023/12/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2023, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. 2023/08/16
Lei n.º 13/2023, Regime jurídico do sistema financeiro. 2023/08/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2023, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. 2023/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. 2023/08/07
Ordem Executiva n.º 61/2023, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Macau Jinqin, S.A.». 2023/07/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. 2023/07/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso referente às comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares. 2006/10/11
B.O. n.º: 39, II Série, Éditos respeitantes à pena de multa aplicada a uma empresa e à sua responsável. 2006/09/27
B.O. n.º: 38, II Série, Éditos respeitantes ao processo de infracção administrativa instaurado contra um ex-agente de seguros. 2006/09/20
B.O. n.º: 38, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a Julho de 2006. 2006/09/20
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso sobre a guia para prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na actividade seguradora. 2006/08/30
B.O. n.º: 35, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente ao mês de Junho de 2006. 2006/08/30
B.O. n.º: 30, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente ao mês de Maio de 2006. 2006/07/26
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a publicação das entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM. 2006/07/26
B.O. n.º: 28, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente ao mês de Abril de 2006. 2006/07/12
B.O. n.º: 25, II Série, Aviso sobre a lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros. 2006/06/21

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax (853) 28 325 432
Telefone (853) 28 568 288
e-mail general@amcm.gov.mo
URL http://www.amcm.gov.mo/
28/03/2024 22:57:15 WF2015