Despacho n.º 16/78, Designa o representante do Governo e presidente da Comissão Instaladora do novo banco emissor de Macau. |
1978/03/25 |
Decreto-Lei n.º 33/78/M, Concede autorização à Firma 'The Philips Mint of American' para cunhagem e venda no estrangeiro de moedas metálicas, com os valores faciais de 100 e 500 patacas, destinadas exclusivamente para fins numismáticos. |
1978/11/04 |
Portaria n.º 209/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1978. |
1978/12/23 |
Portaria n.º 222/78/M, Dá nova redacção ao n.º 1 da Portaria n.º 39/77/M, de 7 de Abril, (Câmbios de compra e venda do dólar de Hong Kong). |
1978/12/30 |
Portaria n.º 223/78/M, Dá nova redacção ao n.º 1 da Portaria n.º 222/78/M, de 30 de Dezembro. (Câmbios de compra e venda do dólar de Hong Kong). |
1978/12/30 |
Portaria n.º 226/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, para o ano económico de 1979. |
1978/12/30 |
Decreto-Lei n.º 1/79/M, Autoriza a constituição por cisão do Banco Comercial de Angola, S.A.R.L. de um banco comercial em Macau, denominado 'Banco Comercial de Macau, S.A.R.L.'. |
1979/02/10 |
Portaria n.º 19/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1979. |
1979/02/17 |
Portaria n.º 23/79/M, Fixa a percentagem relativa ao ano de 1978 que incidirá sobre o capital e fundos de reserva existentes em 31 de Dezembro de 1978, em 0,2 por cento para os bancos comerciais e 1 por cento para as casas de câmbio. |
1979/02/24 |
Decreto-Lei n.º 10/79/M, Estabelece normas relativas à abertura no território de escritórios de representação de instituições de crédito nacionais ou estrangeiros. |
1979/04/28 |