Governo da RAEM

Autoridade Monetária de Macau

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. 2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. 2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo. 2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. 2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Decreto-Lei n.º 39/89/M, Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. 1989/06/12

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Revogado - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. 2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, Revogado - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. 2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, Revogado - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, Revogado - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, Revogado - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/06/18
Decreto-Lei n.º 76/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro. 1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, Revogado - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, Revogado - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário. 1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, Revogado - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, Revogado - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304. 1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 1/83/M, Estabelece os montantes da garantia do Território às operações da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC), E.P., para o ano de 1983. 1983/01/15
Lei n.º 5/82/M, Eleva para 100 milhões de patacas o montante fixado no artigo único da Lei n.º 14/81/M, de 19 de Dezembro. 1982/04/12
Lei n.º 14/81/M, Fixa os montantes da garantia do Território às operações da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC),E.P., para o ano de 1982. 1981/12/19
Lei n.º 16/80/M, Fixa os montantes da garantia a conceder pelo Território às operações da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC), E.P., durante o ano de 1981. 1980/12/31
Lei n.º 14/80/M, Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, empresa pública, com sede em Lisboa, a estabelecer em Macau uma delegação para a exploração de seguros directos de créditos. 1980/11/22
Lei n.º 1/80/M, Concede a isenção de impostos, taxas ou emolumentos ao Instituto Emissor de Macau. 1980/01/26
Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2023/06/15
Regulamento Administrativo n.º 14/2023, Conselho de Ciência e Tecnologia. 2023/04/24
Regulamento Administrativo n.º 44/2022, Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022. 2022/09/26
Regulamento Administrativo n.º 35/2022, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022. 2022/07/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 44, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2003. 2003/10/29
B.O. n.º: 42, II Série, Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra uma companhia. 2003/10/15
B.O. n.º: 41, II Série, Éditos respeitantes ao processo de infracção contra uma sociedade de investimento e os co-arguidos. 2003/10/08
B.O. n.º: 40, II Série, Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros. 2003/10/03
B.O. n.º: 38, II Série, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação de licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Agosto/03. 2003/09/17
B.O. n.º: 38, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2003. 2003/09/17
B.O. n.º: 35, II Série, Éditos respeitantes à instauração de processo de infracção contra uma ex-mediadora de seguros. 2003/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Sinopse dos valores activos e dos passivos referente a 31 de Maio de 2003. 2003/08/27
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre a supervisão da actividade seguradora - revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 - Julho/03. 2003/08/20
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2003. 2003/07/30

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax (853) 28 325 432
Telefone (853) 28 568 288
e-mail general@amcm.gov.mo
URL http://www.amcm.gov.mo/
29/03/2024 00:53:51 WF2015