Decreto-Lei n.º 27/81/M, Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de quinhentas patacas, até à quantidade de setecentas mil unidades. |
1981/08/08 |
Decreto-Lei n.º 23/81/M, Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de cinco patacas, até à quantidade de três milhões de unidades. |
1981/08/08 |
Portaria n.º 70/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1981. |
1981/05/02 |
Decreto-Lei n.º 11/81/M, Autoriza o Banco Português do Atlântico, E.P., a instalar uma sucursal em Macau. |
1981/03/28 |
Portaria n.º 40/81/M, Fixa em 0,2% e 1%, respectivamente, as percentagens para os bancos e casas de câmbios devidas pelo pagamento da quota de fiscalização, relativo ao ano de 1980. |
1981/03/07 |
Decreto-Lei n.º 6/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1981 (Ano do Galo), com valores faciais de mil e de cem patacas. |
1981/02/21 |
Portaria n.º 23/81/M, Aprova as Condições Gerais da Apólice Individual (I.P.E.B.) de riscos extraordinários de seguro de crédito à exportação e as Condições Especiais da Acta Adicional à Apólice Individual (A.F. — I.P.E.B.), de riscos extraordinários anteriores à exportação dos bens. |
1981/02/21 |
Portaria n.º 4/81/M, Dota a Companhia de Seguro de Créditos, E.P., de instrumentos adequados à cobertura dos riscos comerciais e extraordinários de seguro de crédito externo previstos nos artigos 9.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 43/80/M, de 22 de Novembro. |
1981/01/24 |
Lei n.º 16/80/M, Fixa os montantes da garantia a conceder pelo Território às operações da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC), E.P., durante o ano de 1981. |
1980/12/31 |
Portaria n.º 267/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1981. |
1980/12/27 |