Governo da RAEM

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 2/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2020/02/10
Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2019/04/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2019, Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. 2019/03/25
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 8/2003, Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro. 2003/05/12

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 5/83/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro. 1983/01/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2020, Designa o presidente e sua substituta da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e renova o mandato dos membros da mesma Comissão. 2020/08/20
Lei n.º 12/2020, Alteração à Lei n.º 5/2003 — Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2020, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas» e do «Acordo de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico». 2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2020, Renova o mandato de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa dois indivíduos como membro da mesma Comissão. 2020/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2020, Renova a nomeação dos membros e nomeia um membro do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. 2020/05/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2020, Respeitante às normas complementares ao artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2020 (Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas). 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 4/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2020, Implementa no prazo de seis meses contados a partir da data de entrada em vigor do presente despacho, o disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003. 2020/03/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2019, Renova os mandatos de vários membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa um vogal e uma substituta da vogal da mesma Comissão. 2019/07/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2019, Renova os mandatos dos seguintes membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. 2019/07/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2020/09/16
B.O. n.º: 34, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2020/08/19
B.O. n.º: 32, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2020. 2020/08/05
B.O. n.º: 29, II Série, Declaração. 2020/07/15
B.O. n.º: 20, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020. 2020/05/13
B.O. n.º: 15, II Série, Declaração. 2020/04/08
B.O. n.º: 12, II Série, Declaração. 2020/03/18
B.O. n.º: 9, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/02/26
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2020/01/08
B.O. n.º: 45, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019. 2019/11/06

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças