Governo da RAEM

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

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Descrição Data ▼
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Regulamento Administrativo n.º 2/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2019 — Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2020/02/10
Regulamento Administrativo n.º 12/2019, Constituição da Macau Renovação Urbana, S.A. 2019/04/15
Regulamento Administrativo n.º 8/2019, Constituição da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A. 2019/03/25
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
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Lei n.º 5/2014, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2014/04/28
Lei n.º 5/2010, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/08/23
Lei n.º 5/2003, Autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2003/06/02
Regulamento Administrativo n.º 35/2022, Plano de bonificação de juros de créditos bancários para aliviar o impacto negativo da epidemia nas empresas em 2022. 2022/07/29
Regulamento Administrativo n.º 4/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/09
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Regulamento Administrativo n.º 11/2012, Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2012/03/26
Regulamento Administrativo n.º 2/2009, Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2009/02/02
Regulamento Administrativo n.º 14/2006, Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. 2006/10/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Declaração. 2024/02/21
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos membros do Conselho Administrativo. 2023/12/21
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2023/09/20
B.O. n.º: 32, II Série, Declaração. 2023/08/09
B.O. n.º: 14, II Série, Declaração. 2023/04/06
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2022/12/21
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2022/11/16
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos membros do Conselho Administrativo. 2022/11/16
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2022/09/21
B.O. n.º: 25, II Série, Declaração. 2022/06/22

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
29/03/2024 01:18:33 WF2010