Governo da RAEM

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM). 2017/01/16
Portaria n.º 115/95/M, Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel. 1995/05/02
Despacho n.º 26/SAEF/95, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). 1995/03/01
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Portaria n.º 248/94/M, Fixa a percentagem duma receita do Fundo de Garantia Automóvel. 1994/11/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, Revogado - Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. — Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro. 2002/12/18
Decreto-Lei n.º 53/83/M, Revogado - Institui o Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto Emissor de Macau, E.P. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2019/06/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2017, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2015, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2015/07/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2013, Nomeia dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2013/07/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2011, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2011/08/17
Regulamento Administrativo n.º 8/2011, Alteração ao Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, que procedeu à revisão do regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2011/04/18
Ordem Executiva n.º 17/2011, Altera a Portaria n.º 249/94/M, de 28 de Novembro. 2011/04/18
Ordem Executiva n.º 18/2011, Altera a Portaria n.º 250/94/M, de 28 de Novembro. 2011/04/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2009, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2009/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2009. 2009/01/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração. 2019/11/27
B.O. n.º: 44, II Série, Delegação de poderes num administrador. 2019/10/30
B.O. n.º: 28, II Série, Declaração. 2019/07/10
B.O. n.º: 16, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2018. 2019/04/17
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso referente à delegação de competências do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2018/10/24
B.O. n.º: 16, II Série, Relatório e contas do fundo de garantia automóvel e marítimo referente ao exercício de 2017. 2018/04/18
B.O. n.º: 16, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2016. 2017/04/19
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2017/02/22
B.O. n.º: 41, II Série, Extracto de despacho. 2016/10/12
B.O. n.º: 30, II Série, Extracto de despacho. 2016/07/27

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças