Governo da RAEM

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2017, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM). 2017/01/16
Portaria n.º 115/95/M, Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel. 1995/05/02
Despacho n.º 26/SAEF/95, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). 1995/03/01
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28
Portaria n.º 248/94/M, Fixa a percentagem duma receita do Fundo de Garantia Automóvel. 1994/11/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2002, Revogado - Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM), bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. — Revoga o Despacho n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro. 2002/12/18
Decreto-Lei n.º 53/83/M, Revogado - Institui o Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto Emissor de Macau, E.P. 1983/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2023, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2023/05/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2021, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2021/06/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2019/06/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2017, Renova as nomeações de dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2017/06/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2015, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2015/07/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2013, Nomeia dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2013/07/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2011, Renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. 2011/08/17
Regulamento Administrativo n.º 8/2011, Alteração ao Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, que procedeu à revisão do regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. 2011/04/18
Ordem Executiva n.º 17/2011, Altera a Portaria n.º 249/94/M, de 28 de Novembro. 2011/04/18
Ordem Executiva n.º 18/2011, Altera a Portaria n.º 250/94/M, de 28 de Novembro. 2011/04/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2004. 2005/04/06
B.O. n.º: 20, II Série, Relatório e contas de gerência do exercício de 2003. 2004/05/19
B.O. n.º: 16, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2002. 2003/04/16
B.O. n.º: 19, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2001. 2002/05/08
B.O. n.º: 15, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 2000. 2001/04/11
B.O. n.º: 27, II Série, Relatório e contas de gerência referentes ao exercício de 1999. 2000/07/05
B.O. n.º: 16,
II Série, ,
Relatório e contas de gerência, referentes ao exercício de 1995.
1996/04/17

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
29/03/2024 02:37:04 WF2010