Governo da RAEM

Notas e Moedas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 21/2020, Emissão de moedas comemorativas dos anos lunares de 2020 a 2031. 2020/06/15
Regulamento Administrativo n.º 17/2020, Autorização de emissão, pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 18/2020, Autorização de emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 9/2019, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. 2019/04/01
Regulamento Administrativo n.º 27/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2017/11/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2017/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2015, Prorroga o prazo para continuar a aceitar, por intermediário das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. 2015/06/01
Regulamento Administrativo n.º 27/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2007 (Moedas comemorativas de anos lunares). 2013/11/18
Regulamento Administrativo n.º 24/2013, Alteração à versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). 2013/10/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2013/09/02
Regulamento Administrativo n.º 15/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2013/06/17
Regulamento Administrativo n.º 20/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2011 (Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário). 2012/08/08
Regulamento Administrativo n.º 5/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). 2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 31/2011, Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário. 2011/09/05
Regulamento Administrativo n.º 30/2011, Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023. 2011/09/05
Ordem Executiva n.º 79/2010, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos. 2010/08/16
Regulamento Administrativo n.º 11/2010, Reforço da emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. 2010/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2010, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, pode continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. 2010/03/01
Regulamento Administrativo n.º 21/2009, Moedas comemorativas do 10.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria. 2009/07/13
Regulamento Administrativo n.º 7/2009, Autoriza a emissão de nota de cinquenta patacas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, possa continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. 2009/03/09
Regulamento Administrativo n.º 20/2008, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2008/07/21
Regulamento Administrativo n.º 5/2008, Autoriza a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas. 2008/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Cunhagem de moedas de circulação de dez avos, uma pataca e cinco patacas». 2007/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e cunhagem das moedas comemorativas dos anos lunares de 2008 a 2013. 2007/11/12
Regulamento Administrativo n.º 21/2007, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas de anos lunares. 2007/11/05
Regulamento Administrativo n.º 14/2007, Aumento do limite de emissão de moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca. 2007/08/06
Regulamento Administrativo n.º 18/2006, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Porco de 2007, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. 2006/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo º 89/2003, continua a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. 2006/05/15
Regulamento Administrativo n.º 18/2005, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Cão de 2006. 2005/10/10
Regulamento Administrativo n.º 10/2005, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. 2005/07/11
Regulamento Administrativo n.º 37/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, de moedas metálicas comemorativas da realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. 2004/11/15
Regulamento Administrativo n.º 34/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Galo de 2005. 2004/10/18
Regulamento Administrativo n.º 29/2004, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2004. 2004/08/16
Regulamento Administrativo n.º 19/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas comemorativas do 5.º Aniversário do Regresso de Macau à Mãe Pátria. 2004/06/21
Regulamento Administrativo n.º 30/2003, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. 2003/09/29
Regulamento Administrativo n.º 25/2003, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 50.º Grande Prémio de Macau. 2003/08/18
Regulamento Administrativo n.º 12/2003, Reforça a emissão de novas notas de quinhentas, cem e dez patacas. 2003/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2003, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. 2003/04/14
Regulamento Administrativo n.º 2/2002, Autoriza o Banco da China a emitir novas notas do valor de quinhentas, cem e dez patacas. 2002/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. 2001/01/02
Regulamento Administrativo n.º 33/2000, Autoriza a emissão de notas de dez patacas. 2000/09/11
Decreto-Lei n.º 75/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda metálica comemorativa da transferência de poderes de República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/11/08
Decreto-Lei n.º 54/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de sete moedas metálicas comemorativas da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/10/04
Decreto-Lei n.º 16/99/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/04/12
Despacho n.º 5/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto. 1999/01/25
Decreto-Lei n.º 1/99/M, Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/01/18
Decreto-Lei n.º 34/98/M, Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas. 1998/08/10
Decreto-Lei n.º 22/98/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da 19ª Conferência do 'East Asian Insurance Congress'. 1998/05/25
Decreto-Lei n.º 14/97/M, Autoriza o reforço da emissão das notas de cinquenta patacas criadas pelo Decreto-Lei n.º 8/95/M, de 30 de Janeiro, em dois milhões adicionais de unidades. 1997/04/28
Decreto-Lei n.º 49/96/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas. 1996/09/09
Decreto-Lei n.º 8/96/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a emitir notas do valor de vinte patacas. 1996/02/05
Decreto-Lei n.º 35/95/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda comemorativa da inauguração do Aeroporto Internacional de Macau. 1995/07/31
Decreto-Lei n.º 8/95/M, Autoriza a emissão pelo Banco da China de novas notas, do valor de dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 1995/01/30
Decreto-Lei n.º 50/94/M, Autoriza a cunhagem de moedas 'proof' comemorativas da emissão das moedas postas a circular ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio (Moedas de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos). 1994/09/19
Decreto-Lei n.º 27/93/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 40.º Grande Prémio de Macau. 1993/05/31
Decreto-Lei n.º 44/92/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas, relativos aos Anos Novos Lunares de 1992 a 2004. 1992/08/03
Decreto-Lei n.º 36/92/M, Autoriza a emissão de novas notas de cinquenta e cem patacas e retira de circulação as notas de idênticos valores. 1992/07/13
Decreto-Lei n.º 41/91/M, Autoriza o reforço da emissão de notas de mil patacas, criada pelo Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto, até à quantidade adicional de um milhão de unidades. 1991/07/08
Decreto-Lei n.º 34/91/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos. 1991/05/06
Decreto-Lei n.º 70/90/M, Autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco). 1990/11/19
Decreto-Lei n.º 51/90/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de quinhentas patacas. 1990/09/03
Decreto-Lei n.º 68/88/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de mil patacas. 1988/08/08
Decreto-Lei n.º 51/88/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26/88/M, de 28 de Março, respeitante à autorização da emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 26/88/M, Autoriza a emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. 1988/03/28
Decreto-Lei n.º 39/85/M, Autoriza a emissão de uma moeda metálica comemorativa da primeira visita presidencial a Macau. 1985/05/11
Decreto-Lei n.º 63/84/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1985 a 1992. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 66/84/M, Autoriza a cunhagem de 2 500 conjuntos de moedas de prata 'proof'. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 49/83/M, Autoriza a cunhagem de conjuntos de moedas de prata 'proof' de divulgação das moedas actualmente em circulação por força do Decreto-Lei n.º 49/81/M, de 26 de Dezembro. 1983/12/17
Decreto-Lei n.º 44/83/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1984. (Ano do Rato). 1983/11/26
Decreto-Lei n.º 61/82/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1983. (Ano do Porco). 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 47/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1982. (Ano do Cão). 1981/12/19
Decreto-Lei n.º 6/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1981 (Ano do Galo), com valores faciais de mil e de cem patacas. 1981/02/21

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 16/98/M, Revogado - Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas. 1998/05/04
Decreto-Lei n.º 25/94/M, Revogado - Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal e poder liberatório as moedas de 5 avos em circulação no território. 1994/05/16
Decreto-Lei n.º 4/94/M, Revogado - Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal as moedas metálicas de valor facial de 50, 20 e 10 avos actualmente em circulação no Território. 1994/01/24
Decreto-Lei n.º 54/92/M, Revogado - Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de cinco patacas. 1992/08/17
Decreto-Lei n.º 9/92/M, Revogado - Fixa o prazo a partir do qual deixam de ter curso legal as moedas metálicas de valor facial de 1 e 5 patacas actualmente em circulação no Território. 1992/02/17
Decreto-Lei n.º 40/91/M, Revogado - Autoriza a emissão de notas do valor de dez patacas e a retirada de circulação das notas de idêntico valor, cuja emissão e características foram autorizadas pelo Decreto-Lei n.º 24/81/M, de 8 de Agosto, com alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os.1/82/M e 39/84/M, de 9 de Janeiro e de 12 de Maio, respectivamente. 1991/07/08
Decreto-Lei n.º 19/91/M, Revogado - Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de quinhentas patacas, efígie de Venceslau de Morais. 1991/03/04
Decreto-Lei n.º 47/88/M, Revogado - Aumenta o limite de emissão das moedas metálicas de valor facial de 5 patacas. 1988/06/13
Decreto-Lei n.º 14/83/M, Revogado - Fixa um prazo a partir do qual deixarão de ter curso legal várias moedas metálicas. 1983/02/26
Decreto-Lei n.º 49/81/M, Revogado - Autoriza a cunhagem de moedas metálicas de valor facial de 10 avos, 20 avos, 50 avos, 1 pataca e 5 patacas. 1981/12/26
Decreto-Lei n.º 27/81/M, Revogado - Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de quinhentas patacas, até à quantidade de setecentas mil unidades. 1981/08/08
Decreto-Lei n.º 26/81/M, Revogado - Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de cem patacas, até à quantidade de três milhões e quinhentas mil unidades. 1981/08/08
Decreto-Lei n.º 25/81/M, Revogado - Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de cinquenta patacas, até à quantidade de um milhão de unidades. 1981/08/08
Decreto-Lei n.º 24/81/M, Revogado - Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de dez patacas, até à quantidade de onze milhões de unidades. 1981/08/08
Decreto-Lei n.º 23/81/M, Revogado - Autoriza a emissão de notas de novo modelo do valor de cinco patacas, até à quantidade de três milhões de unidades. 1981/08/08
Decreto-Lei n.º 42/77/M, Revogado - Autoriza a emissão de 3 milhões de moedas metálicas com o valor facial de 50 avos. 1977/10/29

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa no Despacho do Chefe do Executivo n.° 117/2015. 2015/07/13
Rectificação, (Versão chinesa do Decreto-Lei n.º 8/96/M) 1996/03/11