Conselho para o Desenvolvimento Económico
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, Determina as associações de interesses económicos
Regulamento Administrativo n.º 1/2007, Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Regulamento Administrativo n.º 18/2002, 
- Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Regulamento Administrativo n.º 11/2001, - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 21/99/M, - Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico).
Decreto-Lei n.º 13/94/M, - Cria o Conselho Económico e extingue vários conselhos. — Revogações.
- Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Regulamento Administrativo n.º 11/2001, - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 21/99/M, - Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico).
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2019, Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019, Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019, Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2018, Nomeia dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2017, Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2017, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2017, Exonera um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e nomeia outro consultor do mesmo Conselho. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017, Nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2016, Nomeia um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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| B.O. n.º: 15, II Série, de 2015/04/15, Extracto de despacho. |
| B.O. n.º: 1, II Série, de 2015/01/07, Extracto de despacho. |
| B.O. n.º: 51, II Série, de 2013/12/18, Extracto de despacho. |
| B.O. n.º: 1, II Série, de 2013/01/02, Extractos de despachos |
| B.O. n.º: 52, II Série, de 2011/12/28, Extractos de despachos |
| B.O. n.º: 48, II Série, de 2010/12/01, Extractos de despachos |
| B.O. n.º: 2, II Série, de 2010/01/13, Extractos de despachos |
| B.O. n.º: 50, II Série, de 2008/12/10, Extractos de despachos |
| B.O. n.º: 51, II Série, de 2007/12/19, Extractos de despachos |
| B.O. n.º: 11, II Série, de 2007/03/14, Rectificação de extracto de despacho. |
Informação
| Tutela | Chefe do Executivo |
| Endereço | Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso-Internacional, 7.º andar, MACAU |
| Fax | 28 710 186 |
| Telefone | 28 711 850 / 87 967 206 |
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