Governo da RAEM

Conselho para o Desenvolvimento Económico

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Regulamento Administrativo n.º 4/2015, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 1/2007 (Conselho para o Desenvolvimento Económico). Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, Determina as associações de interesses económicos Regulamento Administrativo n.º 1/2007, Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Regulamento Administrativo n.º 18/2002, Revogado - Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. Regulamento Administrativo n.º 11/2001, Revogado - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações. Decreto-Lei n.º 21/99/M, Revogado - Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico). Decreto-Lei n.º 13/94/M, Revogado - Cria o Conselho Económico e extingue vários conselhos. — Revogações.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2019, Exonera o exercício de funções de um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2019, Nomeia o consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2018, Nomeia dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2017, Nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2017, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2017, Exonera um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico e nomeia outro consultor do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2017, Nomeia um membro e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2016, Nomeia um consultor do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2016, Exonera um membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 15, II Série, de 2015/04/15, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2015/01/07, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2013/12/18, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2013/01/02, Extractos de despachos
B.O. n.º: 52, II Série, de 2011/12/28, Extractos de despachos
B.O. n.º: 48, II Série, de 2010/12/01, Extractos de despachos
B.O. n.º: 2, II Série, de 2010/01/13, Extractos de despachos
B.O. n.º: 50, II Série, de 2008/12/10, Extractos de despachos
B.O. n.º: 51, II Série, de 2007/12/19, Extractos de despachos
B.O. n.º: 11, II Série, de 2007/03/14, Rectificação de extracto de despacho.

Informação

Tutela Chefe do Executivo
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