Governo da RAEM

Conselho Permanente de Concertação Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 53/99/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro. 1999/10/04
Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações. 1997/12/29

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 105/88/M, Revogado - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. 1988/12/30
Decreto-Lei n.º 18/88/M, Revogado - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 31/87/M, Revogado - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social. 1987/06/01
Decreto-Lei n.º 11/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social). 1976/05/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2024, Renova a nomeação e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. 2024/03/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2024, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social. 2024/02/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2024, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2024/01/17
Lei n.º 19/2023, Alteração à Lei n.º 5/2020 — Salário mínimo para os trabalhadores. 2023/12/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2023, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2022, Renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. 2022/04/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2022, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2022/01/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2021, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2021/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020, Republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.os 2/2015, 10/2015 e 8/2020. 2020/06/22
Lei n.º 8/2020, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho. 2020/05/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/20
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração. 2024/02/28
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho. 2023/04/06
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2019/03/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2018/04/11
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2016/04/20
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/24
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2016/01/27

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Travessa 1.º de Maio, Advance Plaza, R/C, 32-G, MACAU
Fax 28 712 744
Telefone 28 711 822 / 28 712 751
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29/03/2024 04:32:59 WF2010