Governo da RAEM

Conselho Permanente de Concertação Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 53/99/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro. 1999/10/04
Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações. 1997/12/29

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 105/88/M, Revogado - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. 1988/12/30
Decreto-Lei n.º 18/88/M, Revogado - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 31/87/M, Revogado - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social. 1987/06/01
Decreto-Lei n.º 11/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social). 1976/05/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020, Republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.os 2/2015, 10/2015 e 8/2020. 2020/06/22
Lei n.º 8/2020, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho. 2020/05/25
Lei n.º 5/2020, Salário mínimo para os trabalhadores. 2020/04/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2020, Renova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. 2020/04/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2020, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2020/02/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2019, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. 2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. 2019/12/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019, Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro. 2019/08/14
Lei n.º 11/2019, Alteração à Lei n.º 7/2015 — Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. 2019/06/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2019, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2019/02/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2019/03/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2018/04/11
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2016/04/20
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/24
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/02/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2016/01/27
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo. 2016/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2016/01/13
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2015/01/21

Informação

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