Conselho Permanente de Concertação Social

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Conselho Permanente de Concertação Social

Categorias Relacionadas

Concertação Social

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 53/99/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro.	1999/10/04
Decreto-Lei n.º 59/97/M, Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.	1997/12/29

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 105/88/M, - Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.	1988/12/30
Decreto-Lei n.º 18/88/M, - Altera as disposições relativas à estrutura e aos meios de apoio ao Conselho Permanente de Concertação Social.	1988/03/14
Decreto-Lei n.º 31/87/M, - Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social.	1987/06/01
Decreto-Lei n.º 11/76/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social).	1976/05/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2020, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.	2020/02/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2019, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.	2020/01/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.	2019/12/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2019, Designa o membro efectivo do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, em substituição do outro membro.	2019/08/14
Lei n.º 11/2019, Alteração à Lei n.º 7/2015 — Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial.	2019/06/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2019, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.	2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2018, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social.	2018/04/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2018, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.	2018/04/25
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2018, Designa os membros e o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.	2018/03/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2018, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.	2018/01/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho.	2019/03/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho.	2018/04/11
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho.	2016/04/20
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.	2016/02/24
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.	2016/02/03
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.	2016/01/27
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho.	2016/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.	2016/01/13
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho.	2015/01/21
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho.	2014/11/26

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Travessa 1.º de Maio, Advance Plaza, R/C, 32-G, MACAU
Fax	28 712 744
Telefone	28 711 822 / 28 712 751
e-mail	info@cpcs.gov.mo
URL	http://www.cpcs.gov.mo/ch/