Sociedades de Capital de Risco
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| Descrição | Data ▲ |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 54/95/M, Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho. | 1995/10/16 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 40/90/M,  - Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco. |
1990/07/23 |
