Governo da RAEM

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 29/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 2018/10/29
Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 3/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 19/2005, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 2005/10/17
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro. 2002/04/29

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 71/2010, Revogado - Quadro de pessoal de direcção e quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 2010/08/02
Ordem Executiva n.º 27/2002, Revogado - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 2002/10/07
Portaria n.º 128/98/M, Revogado - Aprova o novo regulamento do Curso de Comando e Direcção das Forças de Segurança de Macau. 1998/06/01
Portaria n.º 312/96/M, Revogado - Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 1996/12/26
Decreto-Lei n.º 11/95/M, Revogado - Define a orgânica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. 1995/02/27
Decreto-Lei n.º 6/91/M, Revogado - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. 1991/01/28
Portaria n.º 72/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal civil das Forças de Segurança de Macau. 1990/02/26
Decreto-Lei n.º 70/88/M, Revogado - Dá nova redacção aos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. — (Assessores do Comando das Forças de Segurança). 1988/08/08
Portaria n.º 40/87/M, Revogado - Alarga o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. 1987/04/13
Decreto-Lei n.º 9/86/M, Revogado - Aumenta 13 lugares de enfermeiro e 3 de enfermeiro graduado ao quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau. 1986/02/01
Portaria n.º 169/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. 1985/08/31
Decreto-Lei n.º 28/85/M, Revogado - Cria condições para a transição dos serventes e artífices, eventuais, oriundos do extinto Comando Territorial Independente, em serviço nas Forças de Segurança de Macau. 1985/04/08
Decreto-Lei n.º 40/84/M, Revogado - Adita o cargo de segundo-comandante das FSM ao quadro de pessoal do Quartel-General das FSM. 1984/05/12
Decreto-Lei n.º 21/84/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3º e aos artigos 6º, 10º e 15º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. 1984/03/24
Decreto-Lei n.º 33/83/M, Revogado - Cria lugares nos quadros de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau para o desempenho de funções de carácter civil. 1983/07/09
Portaria n.º 232/82/M, Revogado - Cria a Messe das Forças de Segurança de Macau. 1982/12/28
Decreto-Lei n.º 24/82/M, Revogado - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal militar do Centro de Instrução Conjunto. 1982/06/12
Decreto-Lei n.º 23/82/M, Revogado - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares. 1982/06/12
Portaria n.º 37/81/M, Revogado - Introduz alterações à Portaria n.º 22/77/M, de 12 de Fevereiro, que aprovou a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau». 1981/03/07
Decreto-Lei n.º 1/81/M, Revogado - Extingue o lugar de segundo-oficial dos quadros do pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau e do Centro de Instrução Conjunto — Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro. 1981/01/10
Decreto-Lei n.º 34/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de major do Exército no quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. 1980/10/25
Lei n.º 15/79/M, Revogado - Cria no quadro do Comando das Forças de Segurança de Macau, um cargo de primeiro-oficial. 1979/06/23
Decreto-Lei n.º 17/79/M, Revogado - Extingue nove lugares de furriéis do Exército e cria, em sua substituição, o mesmo número de lugares de sargentos do Exército nos quadros do pessoal aprovados por lei do Comando das Forças de Segurança de Macau. 1979/06/09
Decreto-Lei n.º 23/77/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38/76/M, de 28 de Agosto (Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau). 1977/07/09
Decreto-Lei n.º 8/77/M, Revogado - Introduz alterações aos artigos 1.º, 3.º n.º 1, e 4.º do Decreto-Lei n.º 4/77/M, de 29 de Janeiro (Forças de Segurança de Macau). 1977/03/19
Portaria n.º 22/77/M, Revogado - Aprova a «Organização Geral e Missões das Forças de Segurança de Macau». 1977/02/12
Decreto-Lei n.º 4/77/M, Revogado - Fixa normas relativas à nomeação de indivíduos oriundos do Serviço de Segurança Territorial para o exercício de cargos nas corporações militarizadas dependentes do Comando das Forças de Segurança de Macau. 1977/01/29
Decreto-Lei n.º 54/76/M, Revogado - Atribui ao tesoureiro do Conselho de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau, um abono mensal para falhas. 1976/12/18
Decreto-Lei n.º 38/76/M, Revogado - Cria e extingue lugares nas Forças de Segurança de Macau. 1976/08/28
Decreto-Lei n.º 20/76/M, Revogado - Determina que o Comando das Forças de Segurança de Macau goze de autonomia administrativa. 1976/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 51/77/M, Decreta que a referência a 'dois capitães e dois subalternos do Exército' e a 'primeiros-sargentos' feita no artigo 1.º do Decreto Provincial n.º 56/75, de 31 de Dezembro, seja substituída, respectivamente, pela de 'quatro capitães ou subalternos do Exército' e 'sargentos'. 1977/12/31
Decreto-Lei n.º 920/76, Define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de formação e de promoção que deverão frequentar os sargentos dos quadros permanentes do Exército. 1977/12/31
Decreto-Lei n.º 506/77, Torna aplicáveis no território de Macau as disposições do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro. 1977/12/31
Decreto-Lei n.º 492/77, Torna aplicáveis ao território de Macau as disposições do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto. 1977/12/10
Despacho, Despacho do Estado-Maior-General das Forças Armadas. 1977/10/15
Despacho n.º 95/77, Substitui o presidente da Comissão de Recepção de Infra-estruturas Militares. 1977/08/27
Despacho n.º 90/77, Sobre a nomeação da Junta de Recrutamento Territorial. 1977/08/20
Despacho, Sobre as normas provisórias quanto à prestação de serviço dos militares em comissão no território de Macau. 1977/06/18
Decreto-Lei n.º 75-V/77, Fixa as remunerações mensais a abonar aos oficiais, sargentos e praças dos três ramos das forças armadas. — Torna extensivo a todos os militares na situação de reserva o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 498-E/74. 1977/06/18
Decreto-Lei n.º 196/77, Determina que sejam aplicáveis no território de Macau as disposições do Decreto-Lei n.º 75-V/77, de 28 de Fevereiro, e as do Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 de Abril. 1977/06/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para a “área de controlo de passageiros do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao”». 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/13
B.O. n.º: 10, II Série, Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico. 2024/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/06
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/21
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 2024/01/31

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Calçada dos Quartéis, Quartel de S. Francisco, Macau
Fax (853) 28 559 998
Telefone (853) 28 559 999
e-mail info@fsm.gov.mo
URL http://www.fsm.gov.mo/
29/03/2024 07:32:05 WF2010