Governo da RAEM

Polícia Judiciária

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2012, Fixa os horários especiais dos motoristas da Secção de Gestão dos Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. Regulamento Administrativo n.º 19/2012, Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança. Regulamento Administrativo n.º 9/2006, Estabelece a organização e o funcionamento da Polícia Judiciária. Lei n.º 5/2006, Polícia Judiciária. Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 47/99/M, Integra no quadro da Polícia Judiciária o pessoal provido por contrato além do quadro ou assalariamento. Decreto-Lei n.º 37/99/M, Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. Decreto-Lei n.º 26/99/M, Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro. Decreto-Lei n.º 32/98/M, Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária. Decreto-Lei n.º 27/98/M, Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro.
Ordem Executiva n.º 22/2010, Revogado - O quadro de pessoal da Polícia Judiciária. Rectificação, Do mapa anexo ao Regulamento Administrativo n.º 9/2006 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, I Série, de 3 de Julho de 2006. Regulamento Administrativo n.º 23/2001, Revogado - Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária. Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Revogado - Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano. Decreto-Lei n.º 28/99/M, Revogado - Adita o artigo 54.º-A ao Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho. (Restruturação da orgânica da Polícia Judiciária). Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária). Decreto-Lei n.º 60/95/M, Altera os artigos 30.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária de Macau). Portaria n.º 129/92/M, Revogado - Fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal de investigação criminal e auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária, e a remuneração suplementar. Portaria n.º 97/92/M, Revogado - Autoriza a Directoria da Polícia Judiciária a utilizar o seu logotipo. Portaria n.º 136/91/M, Revogado - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. Decreto-Lei n.º 35/91/M, Revogado - Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março. Decreto-Lei n.º 61/90/M, Revogado - Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações. Decreto-Lei n.º 60/90/M, Revogado - Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho. Lei n.º 6/90/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para regular as carreiras de regime especial da Directoria da Polícia Judiciária. Portaria n.º 58/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. Decreto-Lei n.º 25/89/M, Dispensa os requisitos habilitacionais para o acesso do pessoal de investigação criminal do quadro da directoria da Policia Judiciária. Decreto-Lei n.º 34/86/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária). Decreto-Lei n.º 23/86/M, Revogado - Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento — Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro. Decreto-Lei n.º 72/85/M, Revogado - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Decreto-Lei n.º 55/82/M, Revogado - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. Lei n.º 2/80/M, Revogado - Introduz alterações à Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto. Lei n.º 19/79/M, Revogado - Concretiza a elevação da Subdirectoria da Polícia Judiciária a Directoria e define competências. Decreto-Lei n.º 39/77/M, Revogado - Regulamenta os concursos para chefes de brigada da Polícia Judiciária. Portaria n.º 185/76/M, Revogado - Institui o curso de preparação destinado ao pessoal da Polícia Judiciária e serviços afins e aprova o respectivo regulamento. — Revoga a Portaria n.º 7077 de 27 de Outubro de 1962.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2019, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2019, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2019, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2019, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 38, II Série, de 2019/09/18, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externos, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica, engenharia de telecomunicações e automatização, duas de operário qualificado, área de encarregado de refeitório, e seis de auxiliar, área de servente.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão física e admitidos no exame psicológico do concurso externo, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2019/08/21, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de investigador criminal principal.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Extracto de despacho.

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