Governo da RAEM

Polícia Judiciária

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). 2020/09/28
Lei n.º 19/2020, Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2020/09/21
Lei n.º 17/2020, Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária. 2020/09/14
Lei n.º 14/2020, Alteração à Lei n.º 5/2006 — Polícia Judiciária. 2020/08/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2012, Fixa os horários especiais dos motoristas da Secção de Gestão dos Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. 2012/09/10
Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2012/06/28
Regulamento Administrativo n.º 19/2012, Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. 2012/06/28
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. 2008/04/28
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/21
Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança. 2006/07/24
Regulamento Administrativo n.º 9/2006, Estabelece a organização e o funcionamento da Polícia Judiciária. 2006/07/03
Lei n.º 5/2006, Polícia Judiciária. 2006/06/12
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. 2006/05/15
Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. 2003/08/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2001/05/14
Decreto-Lei n.º 26/99/M, Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro. 1999/06/28
Decreto-Lei n.º 32/98/M, Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária. 1998/07/27
Decreto-Lei n.º 27/98/M, Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro. 1998/06/29

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2010, Revogado - O quadro de pessoal da Polícia Judiciária. 2010/04/26
Regulamento Administrativo n.º 23/2001, Revogado - Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária. 2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Revogado - Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano. 2001/03/05
Decreto-Lei n.º 47/99/M, Revogado - Integra no quadro da Polícia Judiciária o pessoal provido por contrato além do quadro ou assalariamento. 1999/09/20
Decreto-Lei n.º 37/99/M, Revogado - Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. 1999/08/02
Decreto-Lei n.º 28/99/M, Revogado - Adita o artigo 54.º-A ao Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho. (Restruturação da orgânica da Polícia Judiciária). 1999/07/05
Decreto-Lei n.º 60/95/M, Revogado - Altera os artigos 30.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária de Macau). 1995/11/27
Portaria n.º 129/92/M, Revogado - Fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal de investigação criminal e auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária, e a remuneração suplementar. 1992/06/15
Portaria n.º 97/92/M, Revogado - Autoriza a Directoria da Polícia Judiciária a utilizar o seu logotipo. 1992/05/04
Portaria n.º 136/91/M, Revogado - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. 1991/08/05
Decreto-Lei n.º 35/91/M, Revogado - Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março. 1991/05/13
Decreto-Lei n.º 61/90/M, Revogado - Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações. 1990/09/24
Decreto-Lei n.º 60/90/M, Revogado - Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho. 1990/09/24
Lei n.º 6/90/M, Revogado - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para regular as carreiras de regime especial da Directoria da Polícia Judiciária. 1990/07/30
Portaria n.º 58/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 25/89/M, Revogado - Dispensa os requisitos habilitacionais para o acesso do pessoal de investigação criminal do quadro da directoria da Policia Judiciária. 1989/04/03
Decreto-Lei n.º 34/86/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária). 1986/08/23
Decreto-Lei n.º 23/86/M, Revogado - Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento — Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro. 1986/03/15
Decreto-Lei n.º 72/85/M, Revogado - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 55/82/M, Revogado - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. 1982/09/25
Lei n.º 2/80/M, Revogado - Introduz alterações à Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto. 1980/03/01
Lei n.º 19/79/M, Revogado - Concretiza a elevação da Subdirectoria da Polícia Judiciária a Directoria e define competências. 1979/08/04
Decreto-Lei n.º 39/77/M, Revogado - Regulamenta os concursos para chefes de brigada da Polícia Judiciária. 1977/09/24
Portaria n.º 185/76/M, Revogado - Institui o curso de preparação destinado ao pessoal da Polícia Judiciária e serviços afins e aprova o respectivo regulamento. — Revoga a Portaria n.º 7077 de 27 de Outubro de 1962. 1976/11/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2019, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2019, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2019, Atribui a uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2019, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2019, Atribui a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2019/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2019, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2019/07/03
Lei n.º 13/2019, Lei da cibersegurança. 2019/06/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/06/12
Lei n.º 10/2019, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2019/05/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/06
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na entrevista profissional e admitidos no exame médico (inspecção médica 2.ª parte) do concurso externo, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe. 2020/05/06
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista principal. 2020/05/06
B.O. n.º: 18, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e coreana). 2020/04/29
B.O. n.º: 18, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica principal da Polícia Judiciária. 2020/04/29
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/04/29
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/22
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/15
B.O. n.º: 16, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sessenta e três vagas de investigador criminal principal. 2020/04/15
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de auxiliar, área de servente. 2020/04/15

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, Macau (Sede)
Fax 28 312 780
Telefone 993 / 28 557 777 / 28 557 775
e-mail nar@pj.gov.mo
URL http://www.pj.gov.mo/