Polícia Judiciária
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| Decreto-Lei n.º 27/98/M, Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro. | 1998/06/29 |
| Decreto-Lei n.º 32/98/M, Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária. | 1998/07/27 |
| Decreto-Lei n.º 26/99/M, Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro. | 1999/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. | 2001/05/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. | 2003/08/25 |
| Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. | 2006/05/15 |
| Lei n.º 5/2006, Polícia Judiciária. | 2006/06/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2006, Estabelece a organização e o funcionamento da Polícia Judiciária. | 2006/07/03 |
| Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança. | 2006/07/24 |
| Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. | 2008/04/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. | 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. | 2008/04/28 |
| Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. | 2012/06/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2012, Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. | 2012/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2012, Fixa os horários especiais dos motoristas da Secção de Gestão dos Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. | 2012/09/10 |
| Lei n.º 14/2020, Alteração à Lei n.º 5/2006 — Polícia Judiciária. | 2020/08/31 |
| Lei n.º 17/2020, Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária. | 2020/09/14 |
| Lei n.º 19/2020, Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. | 2020/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). | 2020/09/28 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 22/2010,  - O quadro de pessoal da Polícia Judiciária. |
2010/04/26 |
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Regulamento Administrativo n.º 23/2001, - Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária. |
2001/10/22 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001, - Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano. |
2001/03/05 |
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Decreto-Lei n.º 47/99/M, - Integra no quadro da Polícia Judiciária o pessoal provido por contrato além do quadro ou assalariamento. |
1999/09/20 |
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Decreto-Lei n.º 37/99/M, - Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. |
1999/08/02 |
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Decreto-Lei n.º 28/99/M, - Adita o artigo 54.º-A ao Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho. (Restruturação da orgânica da Polícia Judiciária). |
1999/07/05 |
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Decreto-Lei n.º 60/95/M, - Altera os artigos 30.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária de Macau). |
1995/11/27 |
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Portaria n.º 129/92/M, - Fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal de investigação criminal e auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária, e a remuneração suplementar. |
1992/06/15 |
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Portaria n.º 97/92/M, - Autoriza a Directoria da Polícia Judiciária a utilizar o seu logotipo. |
1992/05/04 |
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Portaria n.º 136/91/M, - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. |
1991/08/05 |
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Decreto-Lei n.º 35/91/M, - Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março. |
1991/05/13 |
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Decreto-Lei n.º 61/90/M, - Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações. |
1990/09/24 |
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Decreto-Lei n.º 60/90/M, - Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho. |
1990/09/24 |
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Lei n.º 6/90/M, - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para regular as carreiras de regime especial da Directoria da Polícia Judiciária. |
1990/07/30 |
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Portaria n.º 58/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. |
1990/02/19 |
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Decreto-Lei n.º 25/89/M, - Dispensa os requisitos habilitacionais para o acesso do pessoal de investigação criminal do quadro da directoria da Policia Judiciária. |
1989/04/03 |
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Decreto-Lei n.º 34/86/M, - Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária). |
1986/08/23 |
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Decreto-Lei n.º 23/86/M, - Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento — Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro. |
1986/03/15 |
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Decreto-Lei n.º 72/85/M, - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. |
1985/07/13 |
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Decreto-Lei n.º 55/82/M, - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. |
1982/09/25 |
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Lei n.º 2/80/M, - Introduz alterações à Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto. |
1980/03/01 |
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Lei n.º 19/79/M, - Concretiza a elevação da Subdirectoria da Polícia Judiciária a Directoria e define competências. |
1979/08/04 |
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Decreto-Lei n.º 39/77/M, - Regulamenta os concursos para chefes de brigada da Polícia Judiciária. |
1977/09/24 |
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Portaria n.º 185/76/M, - Institui o curso de preparação destinado ao pessoal da Polícia Judiciária e serviços afins e aprova o respectivo regulamento. — Revoga a Portaria n.º 7077 de 27 de Outubro de 1962. |
1976/11/27 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Segurança |
| Endereço | Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, Macau (Sede) |
| Fax | 28 312 780 |
| Telefone | 993 / 28 557 777 / 28 557 775 |
| nar@pj.gov.mo | |
| URL | http://www.pj.gov.mo/ |
