Gabinete Coordenador de Segurança
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Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 24/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 33/2002, na parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador.
Regulamento Administrativo n.º 33/2002, 
- Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações.
Despacho n.º 129/GM/91, - Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.
Despacho n.º 128/GM/91, - Aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança.
Despacho n.º 92/GM/91, - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança.
- Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. — Revogações.
Despacho n.º 129/GM/91, - Fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.
Despacho n.º 128/GM/91, - Aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança.
Despacho n.º 92/GM/91, - Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança.
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| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2015, Nomeia o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2011, Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005). |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2010, Extingue o Centro de Coordenação da Gripe e determina o levantamento das medidas especiais previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009. |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2010, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2009, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, Cria o Centro de Coordenação da Gripe. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2003, Aprova as normas relativas às medidas de prevenção ou eliminação de factores ou situações susceptíveis de pôr em risco ou causar prejuízos à saúde individual ou colectiva, de activação da estrutura de protecção civil e de carácter excepcional. |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2003, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
Informação
| Tutela | Sec. para a Segurança |
| Endereço | Calçada dos Quartéis, MACAU |
| Fax | 28 725 336 |
| Telefone | 87 997 537 |
| URL | http://www.gcseg.gov.mo/tc/index.aspx |