Gabinete de Informação Financeira

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018, Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009, Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2007, Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, ao n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e ao n.º 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007. Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Cria o Gabinete de Informação Financeira.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão.
Ordem Executiva n.º 71/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil.
Ordem Executiva n.º 57/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil.
Ordem Executiva n.º 56/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2019, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2018, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2018, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2013, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2012, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
Ordem Executiva n.º 5/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a celebrar com o Anti-Money Laundering Office da Tailândia.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a celebrar com o Japan Financial Intelligence Center da Japão e o Bank Negara Malaysia da Malásia.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a celebrar com o Suspicious Transaction Reporting Office de Singapura.
Ordem Executiva n.º 36/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Anti-Money Laundering Office da Tailândia.
Ordem Executiva n.º 35/2011, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Japan Financial Intelligence Center do Japão e o Bank Negara Malaysia da Malásia.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2019/07/10, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 26, II Série, de 2019/06/26, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de análise de informação financeira.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2019/06/05, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2019/05/02, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2019/04/03, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2019/03/27, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2019/03/20, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2019/03/13, Extracto de despacho.

Informação

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