Governo da RAEM

Gabinete de Informação Financeira

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2019/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018, Revogado - Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2018/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2018/07/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2015/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009, Revogado - Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2009/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Revogado - Cria o Gabinete de Informação Financeira. 2006/08/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Australian Transaction Reports and Analysis Centre (AUSTRAC), da Austrália. 2014/02/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2014, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. 2014/02/12
Ordem Executiva n.º 4/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar os memorandos de entendimento para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento aoterrorismo. 2014/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria na elaboração da análise dos riscos de Macau — Primeira fase». 2013/12/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de consultadoria na elaboração da análise dos riscos de Macau – primeira fase. 2013/11/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2013, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. 2013/02/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a celebrar com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. 2012/02/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2012, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. 2012/02/01
Ordem Executiva n.º 5/2012, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os memorandos de entendimento ou acordos de cooperação para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Intelligence Unit da República das Ilhas Fiji. 2012/01/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a celebrar com o Suspicious Transaction Reporting Office de Singapura. 2011/06/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/01
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2023/01/18
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho. 2023/01/11
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. 2022/12/28
B.O. n.º: 50, II Série, Extracto de despacho. 2022/12/14
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2022/11/30
B.O. n.º: 45, II Série, Declaração. 2022/11/09
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2022/11/03
B.O. n.º: 43, II Série, Declaração. 2022/10/26
B.O. n.º: 39, II Série, Extracto de despacho. 2022/09/28

Informação

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