Governo da RAEM

Gabinete de Informação Financeira

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2019/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018, Revogado - Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2018/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2018/07/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2015/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009, Revogado - Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2009/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Revogado - Cria o Gabinete de Informação Financeira. 2006/08/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 3/2017, Alteração às Leis n.º 2/2006 — Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e n.º 3/2006 — Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo. 2017/05/22
Lei n.º 2/2006, Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais. 2006/04/03
Regulamento Administrativo n.º 7/2006, Aprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. 2006/05/15
Ordem Executiva n.º 72/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira dos Países Baixos. 2023/08/21
Ordem Executiva n.º 60/2023, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados» com a Unidade de Informação Financeira de Mongólia. 2023/07/17
Ordem Executiva n.º 43/2022, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados e financiamento ao terrorismo com a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta. 2022/11/14
Ordem Executiva n.º 41/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e crimes precedentes associados, com a Autoridade de Análise de Relatórios de Transações do Reino de Tonga. 2021/09/27
Ordem Executiva n.º 5/2021, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo com a Unidade de Inteligência Financeira da Polícia da Nova Zelândia. 2021/02/22
Ordem Executiva n.º 40/2020, Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Reimbursable Advisory Services Agreement Concerning Risk Assessment of Money Laundering and Terrorism Financing Risks. 2020/10/27
Ordem Executiva n.º 168/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. 2019/10/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2022/08/10
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos. 2022/07/27
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos. 2022/07/20
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2022/06/22
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de auxiliar geral. 2022/04/13
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2022/02/16
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2021/12/22
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2021/12/15
B.O. n.º: 48, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/01
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2021/11/24

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
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