Governo da RAEM

Saúde

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 2016/04/25
Lei n.º 1/2016, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Regulamento Administrativo n.º 4/2016, Alteração ao Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2016/02/22
Lei n.º 8/2013, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Regulamento Administrativo n.º 16/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2010, Extingue o Centro de Coordenação da Gripe e determina o levantamento das medidas especiais previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009. 2010/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2010, Altera a alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009. 2010/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2008, Aprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação. 2008/09/01
Regulamento Administrativo n.º 15/2008, Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas. 2008/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005, Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. 2005/10/31
Lei n.º 2/2004, Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. 2004/03/08
Decreto-Lei n.º 111/99/M, Estabelece um regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 31/99/M, Aprova o regime da saúde mental. 1999/07/12
Decreto-Lei n.º 7/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 1999/02/19
Decreto-Lei n.º 51/80/M, Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau. 1980/12/31
Decreto-Lei n.º 25/80/M, Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau. 1980/08/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, Revogado - Cria o Centro de Coordenação da Gripe. 2009/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2008/08/25
Portaria n.º 397/99/M, Revogado - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. 1999/11/08
Portaria n.º 39/89/M, Revogado - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1989/02/27
Portaria n.º 196/88/M, Revogado - Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1988/12/05
Portaria n.º 5/87/M, Revogado - Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória. 1987/01/19
Decreto-Lei n.º 6/85/M, Revogado - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão. 1985/02/09
Lei n.º 3/83/M, Revogado - Estabelece medidas de prevenção e limitação de tabagismo. 1983/06/11

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2020, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 72/2020 e 73/2020, a partir das 00h00 do dia 1 de Dezembro de 2020, às pessoas autorizadas pela autoridade sanitária. 2020/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2020, Nomeia os membros da Comissão de Saúde Mental. 2020/05/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2020, Proíbe, a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todas as pessoas não residentes, com exclusão de residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan, bem como de titulares do título de identificação de trabalhador não residente. 2020/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014. 2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2018, Republica integralmente a Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), alterada pela Lei n.º 9/2017. 2018/02/26
Regulamento Administrativo n.º 34/2017, Aprova o modelo da lista dos produtos do tabaco para os locais de venda fixos e de venda ambulantes. 2017/12/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017, Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores. 2017/09/25
Lei n.º 9/2017, Alteração à Lei n.º 5/2011 — Regime de prevenção e controlo do tabagismo. 2017/07/24
Rectificação, Rectificação da versão chinesa da alínea 9) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016. 2017/01/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2016, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. 2016/11/03