Governo da RAEM

Saúde

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, a partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021. 2021/08/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 5 de Agosto de 2021, são encerrados os cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de bowling, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de health club e karaoke, bares, night-clubs, discotecas, salas de dança e cabaret, previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, e no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril. 2021/08/04
Regulamento Administrativo n.º 10/2021, Conselho dos Profissionais de Saúde. 2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 2016/04/25
Lei n.º 1/2016, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Regulamento Administrativo n.º 4/2016, Alteração ao Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2016/02/22
Lei n.º 8/2013, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Regulamento Administrativo n.º 16/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2010, Extingue o Centro de Coordenação da Gripe e determina o levantamento das medidas especiais previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009. 2010/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2010, Altera a alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009. 2010/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2008, Aprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação. 2008/09/01
Regulamento Administrativo n.º 15/2008, Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas. 2008/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005, Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. 2005/10/31
Lei n.º 2/2004, Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. 2004/03/08
Decreto-Lei n.º 111/99/M, Estabelece um regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 31/99/M, Aprova o regime da saúde mental. 1999/07/12
Decreto-Lei n.º 7/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 1999/02/19
Decreto-Lei n.º 51/80/M, Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau. 1980/12/31
Decreto-Lei n.º 25/80/M, Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau. 1980/08/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, Revogado - Cria o Centro de Coordenação da Gripe. 2009/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2008/08/25
Portaria n.º 397/99/M, Revogado - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. 1999/11/08
Portaria n.º 39/89/M, Revogado - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1989/02/27
Portaria n.º 196/88/M, Revogado - Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1988/12/05
Portaria n.º 5/87/M, Revogado - Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória. 1987/01/19
Decreto-Lei n.º 6/85/M, Revogado - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão. 1985/02/09
Lei n.º 3/83/M, Revogado - Estabelece medidas de prevenção e limitação de tabagismo. 1983/06/11

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2021, a partir das 00H00 do dia 19 de Outubro de 2021. 2021/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2021, Declara o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2021, a partir das 12h00 do dia 15 de Outubro de 2021. 2021/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 6 de Outubro de 2021, apenas podem entrar na zona da partida dos postos de migração as pessoas que sejam portadoras de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, emitido, dentro das 24 horas anteriores à sua entrada, por instituições qualificadas, reconhecidas pela autoridade sanitária. 2021/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 6 de Outubro de 2021, são encerrados os cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de bowling, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de health club e karaoke, bares, night-clubs, discotecas, salas de dança e cabaret, previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, e no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril. 2021/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2021, De acordo com a avaliação do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Macau está em risco de sofrer um surto do novo tipo de coronavírus na comunidade e de forma a evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 25 de Setembro de 2021. 2021/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00H00 do dia 25 de Setembro de 2021, apenas podem entrar na zona da partida dos postos de migração as pessoas que sejam portadoras de certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, emitido, dentro das 48 horas anteriores à sua entrada, por instituições qualificadas, reconhecidas pela autoridade sanitária. 2021/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que nos 21 dias anteriores à sua entrada não tenham estado em locais fora do Interior da China, da RAEM ou da RAEHK e que tenham sido previamente autorizados pela autoridade sanitária. 2021/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da RAEHK e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 130/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária. 2021/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2021, Instala três assembleias de voto móveis no dia 12 de Setembro de 2021. 2021/09/06
Lei n.º 11/2021, Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. 2021/07/26