Educação
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| Regulamento Administrativo n.º 28/2020, Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. | 2020/07/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Fundo do Ensino Superior. | 2018/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2018, O Conselho do Ensino Superior. | 2018/08/06 |
| Ordem Executiva n.º 24/2009, Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor. | 2009/05/25 |
| Decreto-Lei n.º 1/97/M, Define o regime de evicção escolar. | 1997/01/20 |
| Despacho n.º 105/GM/90, Extingue a Comissão Técnica para a Reforma da Educação, e constitui uma equipa de projecto com o objectivo de coordenar o processo de implementação da Reforma da Educação. | 1990/08/27 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2004,  - Aprova os modelos de diplomas e de certificados, a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
2004/11/01 |
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Decreto-Lei n.º 37/82/M, - Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial. — Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968, os artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, o artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968, e os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. |
1982/08/14 |
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