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Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Fundo do Ensino Superior. Regulamento Administrativo n.º 15/2018, O Conselho do Ensino Superior. Ordem Executiva n.º 24/2009, Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2004, Aprova os modelos de diplomas e de certificados, a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Decreto-Lei n.º 1/97/M, Define o regime de evicção escolar. Despacho n.º 105/GM/90, Extingue a Comissão Técnica para a Reforma da Educação, e constitui uma equipa de projecto com o objectivo de coordenar o processo de implementação da Reforma da Educação.

Decreto-Lei n.º 58/83/M, Estabelece o calendário das actividades lectivas. — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/82/M, de 14 de Agosto. Decreto-Lei n.º 37/82/M,

- Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial. — Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968, os artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, o artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968, e os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019, Aprova os modelos do Cartão de Estudante, do Cartão de Pessoal Docente, do Cartão de Funcionário de Instituição Educativa e do Cartão de Cuidados de Saúde para o Pessoal das Escolas.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2011, Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008, Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, - Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio.
Despacho n.º 33/SAAEJ/96, - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente.
Despacho n.º 19/SAAEJ/96, - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho.
Despacho n.º 21/SAAEJ/95, - Aprova os modelos de diplomas e certificados respeitantes à conclusão com aproveitamento dos diferentes níveis de escolaridade. — Revoga diversos modelos.
Despacho n.º 3/SAAEJ/94, - Fixa os montantes das propinas de inscrição, frequência, exames e certificação, nas instituições educativas oficiais.
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