Governo da RAEM

Sistema Educativo

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015, Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007, Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular. Lei n.º 9/2006, Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. Decreto-Lei n.º 26/97/M, Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações. Decreto-Lei n.º 9/96/M, Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicos em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações. Despacho n.º 33/SAAEJ/94, Determinando que as instituições educativas de língua veicular portuguesa devem obrigatoriamente oferecer, como componente opcional dos planos curriculares, a disciplina de língua chinesa. Decreto-Lei n.º 72/93/M, Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação. Lei n.º 11/91/M, Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017, Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017, Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.