Sistema Educativo
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Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015, Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil.
Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.
Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007, Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular.
Lei n.º 9/2006, Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
Decreto-Lei n.º 26/97/M, Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 9/96/M, Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicos em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações.
Despacho n.º 33/SAAEJ/94, Determinando que as instituições educativas de língua veicular portuguesa devem obrigatoriamente oferecer, como componente opcional dos planos curriculares, a disciplina de língua chinesa.
Decreto-Lei n.º 72/93/M, Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação.
Lei n.º 11/91/M, Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
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| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2018, Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017, Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário geral. |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017, Define os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino secundário complementar. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |