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Carreiras da Educação

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018, Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018, Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017, Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2014, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2012, Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, Aprova o Regulamento de concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional. Lei n.º 3/2012, Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. Lei n.º 12/2010, Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior. Decreto-Lei n.º 67/99/M, Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações. Decreto-Lei n.º 41/92/M, Actualiza as gratificações a atribuir aos cargos de director e sub-director dos estabelecimentos oficiais do ensino primário e de educação pré-escolar, bem como aos de director dos centros de actividades juvenis. Decreto-Lei n.º 14/90/M, Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações. Portaria n.º 27/84/M, Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês.
Decreto-Lei n.º 18/96/M, Revogado - Procede a uma interpretação autêntica dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 50/82/M, de 18 de Setembro (Horas docentes extraordinárias e regime nocturno). Lei n.º 6/92/M, Confere ao Governador autorização legislativa para proceder à actualização das gratificações recebidas pelos directores e subdirectores dos estabelecimentos oficiais de ensino primário e da educação pré-escolar e pelos directores dos centros de actividades juvenis. Decreto-Lei n.º 45/90/M, Revogado - Equipara o director escolar e o inspector escolar a chefe de sector e define o seu regime de provimento. — Revoga o artigo 1.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 75/85/M, de 13 de Julho. Despacho n.º 4/SAESAS/89, Revogado - Estabelece as normas a seguir para o recrutamento de docentes e agentes de ensino. Despacho n.º 15/SAESAS/88, Revogado - Respeitante a normas a seguir para o recrutamento de pessoal docente e agentes de ensino. Portaria n.º 58/87/M, Revogado - Altera o quadro do pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação. Decreto-Lei n.º 21/87/M, Revogado - Reestrutura a carreira docente do pessoal afecto à Direcção dos Serviços de Educação de Macau. Lei n.º 3/87/M, Revogado - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para alterar a regulamentação das carreiras específicas do pessoal docente afecto à Direcção dos Serviços de Educação. Decreto-Lei n.º 80/85/M, Revogado - Estabelece normas sobre o regime de licença para férias a usufruir pelos docentes deste Território. Decreto-Lei n.º 75/85/M, Revogado - Fixa os vencimentos dos funcionários e agentes que desempenham funcões de chefia a nível de unidades e subunidades orgânicas específicas dos Serviços de Educação. Decreto-Lei n.º 73/85/M, Revogado - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal docente afecto à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. Decreto-Lei n.º 107/84/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à admissão eventual do pessoal docente dos vários graus de ensino. Despacho n.º 172/83, Revogado - Respeitante à tipificação das horas de trabalho consideradas como base para o cálculo da remuneração do trabalho extraordinário do pessoal docente. Decreto-Lei n.º 35/83/M, Revogado - Acresce 10 unidades ao quadro técnico, grupo I, docentes, do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. Decreto-Lei n.º 50/82/M, Revogado - Estabelece o regime de prestação de serviço docente. — Revoga os artigos 228.º, 321.º a 323.º do Decreto-Lei n.º 48572; o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 48807; o artigo 151.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês; e o despacho relativo às normas orientadoras da função docente. Decreto-Lei n.º 31/82/M, Revogado - Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês. Decreto-Lei n.º 27/82/M, Revogado - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação. Decreto-Lei n.º 41/81/M, Revogado - São acrescidas dez unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro técnico, grupo I — docentes do Ensino Oficial Preparatório e Secundário. Decreto-Lei n.º 31/81/M, Revogado - São acrescidas vinte e cinco unidades ao número de lugares do 1.º escalão do quadro, grupo I — docentes do ensino oficial, infantil e primário elementar e luso-chinês. Decreto-Lei n.º 30/81/M, Revogado - São acrescidas treze e duas unidades ao número de lugares dos 1.º e 2.º escalões do quadro técnico, grupo I — docentes do ensino oficial preparatório e secundário. Decreto-Lei n.º 27/80/M, Revogado - Aumenta 10 unidades ao 1.º escalão do quadro técnico — grupo I — docentes, da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. Decreto-Lei n.º 35/79/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês). Decreto-Lei n.º 15/79/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês). Decreto-Lei n.º 39/78/M, Revogado - Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos. Decreto-Lei n.º 26/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de professor no quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique. Decreto-Lei n.º 21/78/M, Revogado - Aumenta um lugar de professor do 3.º grupo ao quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau. Decreto-Lei n.º 4/78/M, Revogado - Determina que aos professores eventuais dos diversos graus de ensino seja contado, para todos os efeitos legais como serviço docente, o tempo correspondente às férias do Verão desde que, no ano lectivo anterior, tenham prestado um mínimo de 180 dias de serviço docente e não tenha o mesmo findado a seu pedido. Decreto-Lei n.º 50/77/M, Revogado - Extingue os cargos de directores de ciclo no Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, em sua substituição, os directores de turma. — Revoga o Decreto n.º 38678, de 17 de Março de 1952. Decreto-Lei n.º 49/77/M, Revogado - Desdobra o 4.º grupo do quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, no mesmo quadro, um lugar de professor. Portaria n.º 179/77/M, Revogado - Aprova o Regulamento dos Concursos para Subdirector e Subinspector Escolar. Decreto-Lei n.º 37/77/M, Revogado - Aumenta de dois lugares de professor o quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique. Decreto-Lei n.º 23/76/M, Revogado - Determina que o regime de licença graciosa do pessoal docente dos diferentes graus e ramos de ensino seja regulado, em Macau, pelo disposto no Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, em vigor.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2012, Define o funcionamento do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
Decreto-Lei n.º 5/80/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.