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Ensino Secundário

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Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015, Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. Regulamento Administrativo n.º 21/2002, Altera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. Despacho n.º 46/SAAEJ/97, Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho. Decreto-Lei n.º 46/97/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar. Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações. Despacho n.º 13/SAAEJ/97, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação das disciplinas de Educação Moral e Educação Cívica ou Educação Moral e Cívica, integradas na área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social. Despacho n.º 12/SAAEJ/97, Respeitante à avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa em casos de impedimento. Despacho n.º 11/SAAEJ/97, Dá nova redacção ao n.º 42 do Despacho n.º 26/SAAEJ/93, de 15 de Novembro. Despacho n.º 4/SAAEJ/96, Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário em língua veicular portuguesa. Despacho n.º 23/SAAEJ/95, Aprova as normas de funcionamento da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/95, de 7 de Julho. Decreto-Lei n.º 13/95/M, Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária. Despacho n.º 26/SAAEJ/94, Determina as habilitações próprias para a docência da disciplina de Língua e Cultura Portuguesa no ensino secundário oficial em língua veicular chinesa. Decreto-Lei n.º 39/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral. Despacho n.º 26/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa.- Revoga o Despacho n.º 5/SAESAS/89, de 11 de Abril, com a nova redacção dada pelos Despachos n.os 65/GM/90 e 3/SAAEJ/93, de 30 de Maio e 11 de Março, respectivamente. Despacho n.º 12/SAAEJ/93, Aprova os princípios gerais, a organização curricular, os planos curriculares e os apoios e recursos educativos do ensino em língua veicular portuguesa. Decreto-Lei n.º 55/91/M, Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa. Despacho n.º 9/SAESAS/89, Sobre a criação do 11.º ano do ensino luso-chinês. Despacho n.º 23/SAESAS/88, Cria o 10.º ano do ensino luso-chinês. Despacho n.º 22/SAESAS/88, Estabelece normas quanto à avaliação no ensino luso-chinês. Despacho n.º 37/SAEC/87, Estabelece normas para o ensino secundário luso-chinês. Portaria n.º 129/86/M, Cria a Escola Preparatória e Secundária Luso-Chinesa de Luis Gonzaga Gomes. Portaria n.º 92/85/M, Altera o mapa anexo à Portaria 72/84/M, de 31 de Março. (Equivalência de habilitações literárias). Portaria n.º 72/84/M, Dá nova redacção ao mapa anexo ao Decreto-Lei 20/82/M, de 8 de Maio. — Revoga as Portarias 197/82/M, de 27 de Novembro, e 93/83/M, de 28 de Maio. Decreto-Lei n.º 20/82/M, Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário — Revoga os Decretos-Leis n.os. 14/81/M e 15/81/M, de 9 de Maio.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, Revogado - Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio. Rectificação, (Despacho n.º 23/SAAEJ/95). Despacho n.º 21/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos de diplomas e certificados respeitantes à conclusão com aproveitamento dos diferentes níveis de escolaridade. — Revoga diversos modelos. Decreto-Lei n.º 33/93/M, Revogado - Regula a organização do Liceu de Macau. Decreto-Lei n.º 69/90/M, Revogado - Define o processo de recrutamento e selecção dos professores profissionalizados dos ensinos preparatório e secundário portugueses. Decreto-Lei n.º 62/89/M, Revogado - Extingue progressivamente os 5.º e 6.º anos de escolaridade na Escola Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e altera a sua designação para 'Escola Secundária de Luís Gonzaga Gomes'. — Revoga os artigos 1.º e 3.º, alínea a), da Portaria n.º 129/86/M, de 6 de Setembro. Portaria n.º 138/88/M, Revogado - Aprova o regulamento dos órgãos do Conselho Escolar de Macau. — Revoga a Portaria n.º 126/86/M, de 6 de Setembro. Decreto-Lei n.º 80/88/M, Revogado - Altera a redacção dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 38/86/M, de 6 de Setembro. (Complexo Escolar de Macau). Decreto-Lei n.º 55/88/M, Revogado - Regula o processo de formação em serviço do pessoal docente, de língua veicular portuguesa, pertencente aos ensinos preparatório e secundário. Portaria n.º 128/86/M, Revogado - Regulamenta o processo de constituição e as regras de funcionamento do Conselho de Gestão do Complexo Escolar de Macau e dos Conselhos Pedagógicos das escolas que nele se integram. Decreto-Lei n.º 38/86/M, Revogado - Altera a designação do Liceu de Macau para Complexo Escolar de Macau, determina as entidades que nele se integram e define a sua gestão. Decreto-Lei n.º 2/86/M, Revogado - Designa o Complexo Escolar do Porto Exterior por Liceu de Macau. Portaria n.º 93/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao mapa anexo do Decreto-Lei n.º 20/82/M, de 8 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 197/82/M, de 27 de Novembro. (Habilitações próprias e suficientes para a docência). Portaria n.º 197/82/M, Revogado - Introduz alterações às habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos e subgrupos do ensino secundário. Decreto-Lei n.º 48/81/M, Revogado - Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. — Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947 e os artigos 147.º a 158.º do Decreto 48572, de 9 de Setembro de 1968. Decreto-Lei n.º 15/81/M, Revogado - Substitui o mapa 2 do Decreto-Lei n.º 28/80/M, de 16 de Agosto, respeitante às habilitações próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos, subgrupos e disciplinas do ensino secundário. Decreto-Lei n.º 14/81/M, Revogado - Estabelece as habilitações consideradas como próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos e disciplinas e especialidades do ensino preparatório. Decreto-Lei n.º 28/80/M, Revogado - Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para o ensino secundário. Decreto-Lei n.º 20/79/M, Revogado - Cria vários lugares de professor no Liceu Nacional Infante D. Henrique e na Escola Preparatória do Ensino Secundário. Decreto-Lei n.º 12/78/M, Revogado - Torna gratuita a frequência dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade do curso secundário unificado. Decreto-Lei n.º 42/76/M, Revogado - Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique, instalações de Educação Física e Desportos.

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  • Despacho n.º 22/SAAEJ/97, Aprova as normas de funcionamento do Liceu de Macau. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/93, de 7 de Julho.
  • Decreto-Lei n.º 24/97/M, Revogado - Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações.
  • Despacho n.º 15/SAAEJ/93, Revogado - Aprova as normas relativas ao funcionamento do Liceu de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2018, Altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2017 e o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2017.
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