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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018. 2019/05/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018, Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. 2018/07/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018, Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. 2018/05/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. 2018/05/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017, Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente. 2017/02/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. 2015/05/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. 2015/05/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2014, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. 2014/04/28
Regulamento Administrativo n.º 9/2013, Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. 2013/04/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2012, Altera os montantes mensais do subsídio directo a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. 2012/09/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2012, Define o funcionamento do Conselho Profissional do Pessoal Docente. 2012/08/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2012, Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. 2012/08/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, Aprova o Regulamento de concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional. 2012/05/14
Lei n.º 3/2012, Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. 2012/03/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011, Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, n.º 44/2007 e n.º 37/2008, respectivamente. 2011/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2011, Actualiza os montantes do subsídio da escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2007 e 21/2010. 2011/05/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2010, Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. 2010/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. 2009/04/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. 2009/01/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. 2008/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2008/04/14
Regulamento Administrativo n.º 17/2007, Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. 2007/08/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Substitui o Anexo I do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. 2007/07/02
Regulamento Administrativo n.º 19/2006, Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. 2006/12/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2005/12/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. 2005/06/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. 2004/09/20
Ordem Executiva n.º 5/2003, Define a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma instituição educativa particular. — Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5 de Julho. 2003/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2001, Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados. 2001/07/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2000, Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita. 2001/01/08
Decreto-Lei n.º 33/97/M, Altera o Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares). 1997/08/11
Decreto-Lei n.º 63/93/M, Aprova e regula a aplicação do plano de contabilidade das instituições educativas particulares sem fins lucrativos. 1993/11/15
Decreto-Lei n.º 38/93/M, Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. 1993/07/26
Decreto-Lei n.º 92/89/M, Adita os artigos 3.º-A, 7.º-A e 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 26/86/M, de 22 de Março. (Regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de ensino particular). 1989/12/29
Decreto-Lei n.º 26/86/M, Define regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular. 1986/03/22
Decreto-Lei n.º 65/84/M, Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio. 1984/06/30
Portaria n.º 33/78/M, Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. 1978/02/28
Lei n.º 13/77/M, Dá nova redacção aos artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 11/77/M, de 22 de Outubro (Concessão ao ensino particular de fins não lucrativos do devido apoio do Estado). 1977/12/31
Lei n.º 11/77/M, Concede ao ensino particular de fins não lucrativos o devido apoio do Estado. 1977/10/22

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008, Revogado - Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007. 2008/03/31
Regulamento Administrativo n.º 11/2006, Revogado - Altera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita. 2006/08/21
Regulamento Administrativo n.º 10/2006, Revogado - Altera o Regime do subsídio de despesas de serviços complementares. 2006/08/21
Regulamento Administrativo n.º 15/2005, Revogado - Regime do subsídio de despesas de serviços complementares. 2005/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2005, Revogado - Fixa o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2002. 2005/07/04
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003, Revogado - Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. 2003/08/25
Regulamento Administrativo n.º 20/2002, Revogado - Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. — Revogações. 2002/09/09
Regulamento Administrativo n.º 9/2001, Revogado - Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita. 2001/05/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março. 2000/06/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro. 2000/06/12
Portaria n.º 269/99/M, Revogado - Cria a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau. 1999/07/05
Despacho n.º 44/SAAEJ/98, Revogado - Aprova modelos de alvará. 1998/11/09
Decreto-Lei n.º 34/97/M, Revogado - Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998. 1997/08/18
Decreto-Lei n.º 15/96/M, Revogado - Define o Estatuto do Pessoal Docente em exercício efectivo de funções, nas instituições educativas particulares, integradas na rede escolar pública. 1996/03/25
Decreto-Lei n.º 29/95/M, Revogado - Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita. 1995/06/26
Despacho n.º 7/SAAEJ/94, Revogado - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. 1994/03/28
Portaria n.º 9/91/M, Revogado - Fixa em $1 200,00, para o ano lectivo de 1990/1991, o valor de todas bolsas de frequência previstas na Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 219/89/M, de 29 de Dezembro. 1991/01/21
Despacho n.º 40/GM/90, Revogado - Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. 1990/04/09
Portaria n.º 219/89/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 6/89/M, de 12 de Janeiro. (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). 1989/12/29
Portaria n.º 6/89/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). 1989/01/12
Portaria n.º 144/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 252/80/M, de 13 de Dezembro. 1983/08/27
Portaria n.º 146/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio a estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). 1981/09/19
Portaria n.º 252/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro alterada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 197/78/M, de 16 de Dezembro. 1980/12/13
Portaria n.º 197/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio do Estado ao ensino particular de fins não lucrativos). 1978/12/16

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2020, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019. 2020/05/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2020, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019. 2020/05/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2019, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018. 2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2014, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita. 2014/06/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2014, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. 2014/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2013, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita. 2013/08/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2012, Designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente. 2012/08/22
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2007/08/27
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. 2006/02/27
Despacho n.º 41/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho. 1999/03/22