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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2019, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018, Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2018, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2018, Altera o anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2017, Homologa as Normas Profissionais do Pessoal Docente. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2015, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2015, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2014, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. Regulamento Administrativo n.º 9/2013, Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2012, Altera os montantes mensais do subsídio directo a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2012, Define o funcionamento do Conselho Profissional do Pessoal Docente. Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2012, Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012, Aprova o Regulamento de concessão do subsídio para o desenvolvimento profissional. Lei n.º 3/2012, Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2011, Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, n.º 44/2007 e n.º 37/2008, respectivamente. Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2011, Actualiza os montantes do subsídio da escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2007 e 21/2010. Regulamento Administrativo n.º 21/2010, Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. Regulamento Administrativo n.º 17/2007, Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Substitui o Anexo I do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Regulamento Administrativo n.º 19/2006, Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Ordem Executiva n.º 5/2003, Define a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma instituição educativa particular. — Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5 de Julho. Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2001, Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados. Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2000, Atribui um subsídio de propinas aos alunos que frequentam o ano preparatório para o ensino primário, o ensino primário e o ensino secundário geral nas escolas particulares não aderentes à escolaridade tendencialmente gratuita. Decreto-Lei n.º 33/97/M, Altera o Decreto-Lei n.º 38/93/M, de 26 de Julho (Estatuto das instituições educativas particulares). Decreto-Lei n.º 63/93/M, Aprova e regula a aplicação do plano de contabilidade das instituições educativas particulares sem fins lucrativos. Decreto-Lei n.º 38/93/M, Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. Decreto-Lei n.º 92/89/M, Adita os artigos 3.º-A, 7.º-A e 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 26/86/M, de 22 de Março. (Regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de ensino particular). Decreto-Lei n.º 26/86/M, Define regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular. Decreto-Lei n.º 65/84/M, Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio. Portaria n.º 33/78/M, Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. Lei n.º 13/77/M, Dá nova redacção aos artigos 7.º e 9.º da Lei n.º 11/77/M, de 22 de Outubro (Concessão ao ensino particular de fins não lucrativos do devido apoio do Estado). Lei n.º 11/77/M, Concede ao ensino particular de fins não lucrativos o devido apoio do Estado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008, Revogado - Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007. Regulamento Administrativo n.º 11/2006, Revogado - Altera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita. Regulamento Administrativo n.º 10/2006, Revogado - Altera o Regime do subsídio de despesas de serviços complementares. Regulamento Administrativo n.º 15/2005, Revogado - Regime do subsídio de despesas de serviços complementares. Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2005, Revogado - Fixa o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2002. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003, Revogado - Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Regulamento Administrativo n.º 20/2002, Revogado - Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. — Revogações. Regulamento Administrativo n.º 9/2001, Revogado - Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro. Portaria n.º 269/99/M, Revogado - Cria a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau. Despacho n.º 44/SAAEJ/98, Revogado - Aprova modelos de alvará. Decreto-Lei n.º 34/97/M, Revogado - Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998. Decreto-Lei n.º 15/96/M, Revogado - Define o Estatuto do Pessoal Docente em exercício efectivo de funções, nas instituições educativas particulares, integradas na rede escolar pública. Decreto-Lei n.º 29/95/M, Revogado - Define os apoios a conceder às instituições educativas particulares sem fins lucrativos, para a generalização da escolaridade universal e tendencialmente gratuita. Despacho n.º 7/SAAEJ/94, Revogado - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. Portaria n.º 16/94/M, Actualiza o montante das bolsas de frequência atribuídas aos alunos das escolas particulares. — Revoga a Portaria n.º 9/91/M, de 21 de Janeiro. Portaria n.º 9/91/M, Revogado - Fixa em $1 200,00, para o ano lectivo de 1990/1991, o valor de todas bolsas de frequência previstas na Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 219/89/M, de 29 de Dezembro. Despacho n.º 40/GM/90, Revogado - Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. Portaria n.º 219/89/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 6/89/M, de 12 de Janeiro. (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). Portaria n.º 6/89/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). Portaria n.º 144/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 252/80/M, de 13 de Dezembro. Portaria n.º 146/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio a estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). Portaria n.º 252/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro alterada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 197/78/M, de 16 de Dezembro. Portaria n.º 197/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio do Estado ao ensino particular de fins não lucrativos).

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2014, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2014, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2013, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2012, Designa os membros do Conselho Profissional do Pessoal Docente.
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro.
Despacho n.º 41/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho.
Rectificação, (Na versão chinesa do n.º2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/96/M) e (Anexo à alteração do orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1996, anexo à Portaria n.º 52/96/M).