Governo da RAEM

Licenciamento Administrativo - DSEJ

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 34/2002, Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2002/12/30
Decreto-Lei n.º 38/98/M, Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946. 1998/09/07
Decreto-Lei n.º 26/86/M, Define regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular. 1986/03/22

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março. 2000/06/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro. 2000/06/12
Despacho n.º 44/SAAEJ/98, Revogado - Aprova modelos de alvará. 1998/11/09
Despacho n.º 7/SAAEJ/94, Revogado - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. 1994/03/28
Diploma Legislativo n.º 947, Revogado - Regulamentando a instalação e o funcionamento nesta colónia de escolas mantidas por e para estrangeiros e extinguindo a Junta de Inspecção das Escolas Chinesas, transitando o seu arquivo para o Conselho de Instrução Pública. 1946/07/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2014, Aprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2014/12/29
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. 2006/02/27