Governo da RAEM

Licenciamento Administrativo - DSEDJ

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 12/2023, Regulamentação da Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. 2023/04/24
Lei n.º 17/2022, Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. 2022/12/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2021, Aprova o modelo de alvará para as escolas particulares do ensino não superior. 2021/06/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2021, Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2021/01/25

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, Revogado - Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 34/2002, Revogado - Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2002/12/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março. 2000/06/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, Revogado - Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro. 2000/06/12
Despacho n.º 44/SAAEJ/98, Revogado - Aprova modelos de alvará. 1998/11/09
Decreto-Lei n.º 38/98/M, Revogado - Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946. 1998/09/07
Despacho n.º 7/SAAEJ/94, Revogado - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. 1994/03/28
Decreto-Lei n.º 26/86/M, Revogado - Define regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular. 1986/03/22
Diploma Legislativo n.º 947, Revogado - Regulamentando a instalação e o funcionamento nesta colónia de escolas mantidas por e para estrangeiros e extinguindo a Junta de Inspecção das Escolas Chinesas, transitando o seu arquivo para o Conselho de Instrução Pública. 1946/07/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. 2023/02/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. 2022/03/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2023, Aprova os modelos da licença, da licença provisória e de suporte de informação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. 2023/04/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2014, Aprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. 2014/12/29
Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. 2006/02/27
28/03/2024 18:11:01 WF2010