Governo da RAEM

Comissão de Classificação de Espectáculos

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Decreto-Lei n.º 40/93/M, Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.-Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho. Decreto-Lei n.º 35/89/M, Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros. Decreto-Lei n.º 15/78/M, Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas.
Decreto-Lei n.º 20/78/M, Revogado - Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos.

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2015, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2010, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2009, Designa um membro da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro membro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.
Despacho n.º 69/GM/90, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Aviso sobre o Despacho n.º 01/CCE/2017.

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura