Governo da RAEM

Comissão de Classificação de Espectáculos

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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 40/93/M, Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.-Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho. 1993/08/23
Decreto-Lei n.º 35/89/M, Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros. 1989/05/18
Decreto-Lei n.º 15/78/M, Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas. 1978/05/20

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 20/78/M, Revogado - Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos. 1978/07/01

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2020, Designa três vogais da Comissão de Classificação de Espectáculos. 2020/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2016, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição do outro vogal. 2016/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2015, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro vogal. 2015/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2010, Designa um vogal da Comissão de Classificação de Espectáculos. 2010/02/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2009, Designa um membro da Comissão de Classificação de Espectáculos, em substituição de outro membro. 2009/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2001, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. 2001/06/27
Despacho n.º 69/GM/90, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. 1990/06/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre o Despacho n.º 01/CCE/2017. 2017/03/15

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura