Comissão de Classificação dos Espectáculos
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| Descrição | Data ▼ |
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| Decreto-Lei n.º 40/93/M, Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos passe a funcionar junto do Instituto Cultural de Macau.-Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho. | 1993/08/23 |
| Decreto-Lei n.º 35/89/M, Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros. | 1989/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 15/78/M, Cria a Comissão de Classificação dos Espectáculos e fixa as funções e atribuições a ela cometidas. | 1978/05/20 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 20/78/M,  - Fixa os quantitativos mensais a atribuir aos membros e secretário da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
1978/07/01 |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura |
