Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Turismo

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Regulamento Administrativo n.º 2/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2011 — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo que se encontrem afectos ao Centro de Serviços da RAEM. Regulamento Administrativo n.º 18/2011, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo. Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, Fixa o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo». Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo. Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000, Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular. Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000, Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. Despacho n.º 23/SACTC/92, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000, Revogado - Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro. Despacho n.º 173/GM/99, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. Despacho n.º 105/GM/98, Revogado - Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT. Decreto-Lei n.º 50/95/M, Revogado - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 66/88/M e 47/93/M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 47/93/M, Revogado - Altera a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 66/88/M, de 1 de Agosto. Portaria n.º 70/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Turismo. Decreto-Lei n.º 66/88/M, Revogado - Aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revogações Decreto-Lei n.º 99/84/M, Revogado - Aumenta lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. Decreto-Lei n.º 31/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. Decreto-Lei n.º 15/80/M, Revogado - Aumenta dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. Decreto-Lei n.º 27-E/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. Decreto-Lei n.º 16/79/M, Revogado - Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2ª classe no quadro privativo do Centro de Informação e Turismo. Lei n.º 6/79/M, Revogado - Cria, no Centro de Informação e Turismo, o quadro de fiscalização de actividades turísticas. Lei n.º 6/78/M, Revogado - Cria, no quadro do pessoal contratado do Centro de Informação e Turismo, o lugar de redactor de língua chinesa.

Documentos Relacionados

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos Acordos relativos aos subsídios a fundo perdido (pagamento de projectos) no âmbito «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo que exercem funções nos balcões de informação turística.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2019, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central», classificado de quatro estrelas, localizado no Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente Limitada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2019, Fixa o horário de abertura do Museu do Grande Prémio de Macau e aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Museu do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2019, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural e na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos acordos de cooperação para a organização do evento «Arte Macau».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Acordo de Cooperação para o Projecto de Estudo relativo à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de Produção de Vídeos Promocionais de Macau e TV Spots no ano 2020.
  • B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
  • B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 46, II Série, de 2019/11/13, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de promoção turística.
  • B.O. n.º: 46, II Série, de 2019/11/13, Extracto de despacho.
  • B.O. n.º: 45, II Série, de 2019/11/06, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
  • B.O. n.º: 45, II Série, de 2019/11/06, Extracto de licença.
  • B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
  • B.O. n.º: 43, II Série, de 2019/10/23, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício para a celebração do Ano Novo Lunar 2020.
  • B.O. n.º: 43, II Série, de 2019/10/23, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
  • +++
B.O. n.º: 49, II Série, de 2019/12/04, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de Produção de Vídeos Promocionais de Macau e TV Spots no ano 2020.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 46, II Série, de 2019/11/13, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de promoção turística.
B.O. n.º: 46, II Série, de 2019/11/13, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 45, II Série, de 2019/11/06, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 45, II Série, de 2019/11/06, Extracto de licença.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
B.O. n.º: 43, II Série, de 2019/10/23, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício para a celebração do Ano Novo Lunar 2020.
B.O. n.º: 43, II Série, de 2019/10/23, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).

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