Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Turismo

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Regulamento Administrativo n.º 2/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2011 — Conselho para o Desenvolvimento Turístico. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Turismo que se encontrem afectos ao Centro de Serviços da RAEM. Regulamento Administrativo n.º 18/2011, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo. Lei n.º 3/2010, Proibição de prestação ilegal de alojamento. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, Fixa o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo». Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo. Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000, Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular. Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2000, Atribui ao director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Turismo os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. Despacho n.º 23/SACTC/92, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2000, Revogado - Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 13 de Novembro. Despacho n.º 173/GM/99, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. Despacho n.º 105/GM/98, Revogado - Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT. Decreto-Lei n.º 50/95/M, Revogado - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 66/88/M e 47/93/M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 47/93/M, Revogado - Altera a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 66/88/M, de 1 de Agosto. Portaria n.º 70/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Turismo. Decreto-Lei n.º 66/88/M, Revogado - Aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revogações Decreto-Lei n.º 99/84/M, Revogado - Aumenta lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo. Decreto-Lei n.º 31/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. Decreto-Lei n.º 15/80/M, Revogado - Aumenta dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. Decreto-Lei n.º 27-E/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social. Decreto-Lei n.º 16/79/M, Revogado - Cria um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2ª classe no quadro privativo do Centro de Informação e Turismo. Lei n.º 6/79/M, Revogado - Cria, no Centro de Informação e Turismo, o quadro de fiscalização de actividades turísticas. Lei n.º 6/78/M, Revogado - Cria, no quadro do pessoal contratado do Centro de Informação e Turismo, o lugar de redactor de língua chinesa.

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Hotel Roosevelt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998, Taipa, em Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2019, Declara a utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Crowne Plaza Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Rua da Pérola Oriental, edf. «The Residencia Macau», bloco 7, (cave 3 a 17.º andar), Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2019, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural e na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos acordos de cooperação para a organização do evento «Arte Macau».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Acordo de Cooperação para o Projecto de Estudo relativo à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2019, Declara de utilidade turística, a título definitivo, ao Hotel «Palácio Wynn», classificado de cinco estrelas qualificado de luxo, localizado no COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no acordo de cooperação da organização do «4.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2019, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
  • B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de promoção turística.
  • B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Extractos de despachos. Declaração.
  • B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e programação de eventos turísticos.
  • B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
  • B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Extracto de licença.
  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal.
  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2020 e 2021.
  • B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extracto de despacho.
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B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de promoção turística.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Extractos de despachos. Declaração.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e programação de eventos turísticos.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Extracto de licença.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de turismo.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização do Espectáculo de Lançamento de Fogo-de-Artifício no Dia da Fraternidade Universal.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2020 e 2021.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Extracto de despacho.

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