Universidade de Macau

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Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002,

- Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002,

- Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. Regulamento Administrativo n.º 5/2002,

- Altera os Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002,

- Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001,

- Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001,

- Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. Portaria n.º 470/99/M,

- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) Despacho n.º 30/SAAEJ/99,

- Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. Despacho n.º 13/SAAEJ/98,

- Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. Despacho n.º 12/SAAEJ/95,

- Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. Portaria n.º 25/92/M,

- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 50/91/M,

- Cria a Universidade de Macau.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Subdelegação de poderes na chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Subdelegação de poderes no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências da Saúde.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Delegação de poderes no director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de teste de células solares e de dispositivos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de transporte com percurso circular no campus da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Declaração.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2020/2021 e da Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2020/2021.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Delegação de competências na directora do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Delegação de competências no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Delegação de competências no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa.
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B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 43, II Série, de 2019/10/23, Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2019/10/16, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de design e construção de laboratórios de comunicação 5G, de sensores e recolha de energia electrónicos de grande escala, e de electrónica na área da medicina de precisão, localizados no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau».
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Aviso sobre a Tabela de Propinas do Curso de Mestrado Executivo em Gestão de Empresas e a Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Gestão de Empresas.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de reparação do revestimeto metal dos telhados e das paredes exteriores de oito edifícios da Universidade de Macau: Salas de aulas: Edifício Central E3 a E7, Centro das Actividades Estudantis E31, Faculdade de Direito E32 e Faculdade de Ciências da Educação E33».
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de acoplagem para a aprendizagem profunda de inteligência artificial para o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações de gás natural para a Universidade de Macau.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Declaração.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Sudelegação de poderes em várias entidades.

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/