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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obra relativa a um sistema de monitorização de energia da Universidade de Macau.	2017/08/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de construção do Centro de Promoção da Ciência e Engenharia no 2.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau.	2017/08/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação nas Travessas Um a Quatro do Colégio e nas Ruas dos Pessegueiros, dos Damasqueiros e dos Sábios na Universidade de Macau.	2017/08/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos para os estudos genómicos laboratoriais e a selecção de medicamentos, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2017/07/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos para os estudos genómicos laboratoriais e a selecção de medicamentos, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2017/07/26
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos para os estudos genómicos laboratoriais e a selecção de medicamentos, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2017/07/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2017, Nomeia os membros do Conselho da Universidade.	2017/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2017, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade.	2017/07/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma estação de trabalho de triagem de cristalização de proteínas à escala manométrica, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2017/07/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de electrofisiologia da visão animal, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2017/07/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Letras (Linguística Chinesa) e do curso de mestrado em Letras (Literatura Chinesa), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.	2015/08/26
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e dos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2015/08/26
B.O. n.º: 33, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de mestrado em Ciências (Ciências Medicinais Chinesas) e do curso de mestrado em Ciências (Administração Medicinal), do Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.	2015/08/19
B.O. n.º: 32, II Série, Subdelegação de poderes no director do Instituto de Ciências Médicas Chinesas para presidir ao júri da prova de um doutoramento.	2015/08/12
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para o «Fornecimento e instalação de redes mosquiteiras nos colégios residenciais e nas residências de estudantes de pós-graduação na Universidade de Macau» e para o fornecimento e instalação de servidores, de um sistema de rede informática e de equipamentos informáticos para o Central Computing Facilities Centre da Faculdade de Ciências e Tecnologia (E11) da Universidade de Macau.	2015/08/12
B.O. n.º: 31, II Série, Subdelegação de poderes nos directores da Faculdade de Ciências e Tecnologia e da Faculdade de Ciências Sociais para presidirem aos júris das provas de doutoramento.	2015/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da obra de acabamento da residência de docentes e funcionários S28 da Universidade de Macau».	2015/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de fechaduras electrónicas para as salas de aula das faculdades da Universidade de Macau e para reforço e expansão (3.ª fase) da rede informática local sem fios (Wireless LAN System), actualmente existente na Universidade de Macau.	2015/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Subdelegação e delegação de competências em várias entidades.	2015/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Tradução inglês-chinês) e do curso de mestrado em Letras (Tradução português-chinês), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.	2015/08/05

Informação

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Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

15/09/2025 02:47:25 BO12

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