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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de testes de cadeias de sinal de chips de fotónica de silício e da estação de sonda de sistema de fotónica de silício para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.	2023/08/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os pisos adicionais dos Colégios Residenciais W21 e W22 da Universidade de Macau.	2023/08/02
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos analíticos no ano de 2023 para o Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses de Macau, Universidade de Macau — Lista de aquisição II.	2023/08/02
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de espectrómetro de massa de razão isotópica — analisador elementar para o Centro dos Oceanos Regionais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.	2023/08/02
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma experimental distribuída para tecnologia interactiva de realidade virtual e mista imersiva para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.	2023/08/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2023, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade da Universidade de Macau.	2023/07/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2023, Nomeia os membros do Conselho da Universidade da Universidade de Macau.	2023/07/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2023, Renova o mandato e designa os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.	2023/07/12
Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.	2023/06/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados a experiências em animais, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas/Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.	2023/06/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências nos chefes da Secretaria e da Secção de Assuntos dos Estudantes desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia e nos chefes do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, do Departamento da Engenharia Electrotécnica e Electrónica, do Departamento da Engenharia Electromecânica, do Departamento de Computadores e Ciências da Informação, do Departamento de Matemática, e na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Aviso referente às revogações das delegações de poderes que publicadas.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências no subdirector e na secretária da Faculdade de Ciências da Educação desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e nos chefes, substitutos, do Departamento de Chinês e do Departamento de Comunicação, e no chefe do Departamento de Ciências Económicas, e no chefe, substituto, do Departamento de Inglês, e nos chefes do Departamento de Administração Pública e Governamental, do Departamento de História, do Departamento de Português, do Departamento de Psicologia, do Departamento de Sociologia, e na secretária da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências na chefe da Secção de Recursos Humanos desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências nas chefes da Secção de Contabilidade, da Secção de Tesouraria e da Secção de Aprovisionamento desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências nos chefes da Secção de Desenvolvimento e Engenharia do Complexo Universitário e da Secção de Serviços Gerais do Complexo Universitário desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Delegação de competências no reitor, vice-reitores e em várias chefias desta Universidade.	2009/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Subdelegação de competências no subdirector e na secretária da Faculdade de Direito desta Universidade.	2009/12/02

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

22/10/2025 00:50:18 BO22

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