Universidade de Macau
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| Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. | 2013/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. | 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. | 2010/02/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. | 2009/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. | 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. | 2006/05/02 |
| Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. | 2006/04/24 |
| Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. | 2006/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. | 2002/07/15 |
| Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) | 1999/09/13 |
| Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. | 1991/02/04 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002,  - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. |
2002/09/30 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. |
2002/04/22 |
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Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. |
2002/04/01 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. |
2002/02/11 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. |
2001/08/06 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. |
2001/01/08 |
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Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. |
1999/12/06 |
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Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. |
1999/08/23 |
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Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. |
1998/03/02 |
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Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. |
1995/04/17 |
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Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. |
1992/02/03 |
|
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau. |
1991/09/16 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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