Governo da RAEM

Fundo de Segurança Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14
Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2020, Cessa funções da presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia, em regime de acumulação, um indivíduo como presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. 2019/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2019, Respeitante à execução do processo previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 14/2019 (Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social). 2019/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2019, Respeitante à atruibuição no ano de 2019 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. 2019/04/08
Regulamento Administrativo n.º 10/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. 2019/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2018, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). 2018/12/27
Lei n.º 6/2018, Altera a Lei n.º 4/2010 — Regime da Segurança Social. 2018/07/16
Regulamento Administrativo n.º 9/2018, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. 2018/05/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2018, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes. 2018/05/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2018, Atribui no ano de 2018 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. 2018/04/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de catorze vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público. 2020/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de economia e finanças. 2020/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa. 2020/01/30
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. Declarações. 2020/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente. 2020/01/15
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de deliberação. 2020/01/08
B.O. n.º: 1, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática. 2020/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. 2019/12/26

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax (853) 28 532 840
Telefone (853) 28 532 850
e-mail at@fss.gov.mo
URL http://www.fss.gov.mo/