Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003.	2003/06/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2003, Concede um subsídio para aquisição de combustíveis aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa.	2003/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003, Concede aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa, um subsídio sujeito a reembolso, destinado a prestar-lhes apoio económico urgente.	2003/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003.	2003/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2003, Autoriza o Fundo de Segurança Social a atribuir um subsídio social de desemprego a formandos que se encontrem a frequentar acções de formação cultural, ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.	2003/05/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003.	2003/02/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2003, Define o Regulamento dos Apoios aos Desempregados Locais com Dificuldades Particulares.	2003/02/04
Despacho n.º 3/PRES/FSS/2002, Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração deste Fundo.	2002/12/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2002, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.	2002/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2002, Alarga o regime de segurança social a trabalhadores por conta própria. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001.	2002/10/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2006/05/03
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos	2006/05/03
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos	2006/04/26
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, e uma de técnico de 2.ª classe.	2006/04/26
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos	2006/04/19
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.	2006/04/12
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.	2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2006/03/22
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos	2006/03/22

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Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
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