Governo da RAEM

Fundo de Acção Social Escolar

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. Despacho n.º 1/SAEC/87, Respeitante a apoios financeiros a estudantes do Território (Criação do Fundo de Acção Social Escolar).
Decreto-Lei n.º 17/90/M, Revogado - Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar.

Documentos Relacionados

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2015, Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2014, Designa uma técnica superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2013 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no aditamento ao contrato de Fornecimento de Refeições aos Alunos das Escolas Oficiais Dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2013/2014 e 2014/2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no aditamento ao contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Leite e Leite de Soja às Escolas nos Anos Escolares de 2013/2014 e 2014/2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no aditamento ao contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento de Leite e Leite de Soja às Escolas nos Anos Escolares de 2013/2014 e 2014/2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2014, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Aquisição do Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior, nos anos escolares de 2014/2015 e 2015/2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2014, Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2014, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2014/2015.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Declaração.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2019/04/10, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2019/2020 e 2020/2021.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2019/04/10, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2019/2020 e 2020/2021.
B.O. n.º: 6, II Série, de 2019/02/08, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 45, II Série, de 2018/11/07, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2018/08/01, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2018.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2018/05/23, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura