Governo da RAEM

Fundo de Acção Social Escolar

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2019/03/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2018/03/12
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2016/04/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2015/04/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2014/03/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2013/04/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. 2011/05/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. 2010/09/20
Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. 1994/12/19
Despacho n.º 1/SAEC/87, Respeitante a apoios financeiros a estudantes do Território (Criação do Fundo de Acção Social Escolar). 1987/03/02

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 17/90/M, Revogado - Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar. 1990/05/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 27/SAEAP/90, Designa vogais da Comissão Consultiva da Acção Social Escolar. 1990/07/09
Despacho n.º 58/GM/90, Aprova o Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social Escolar. 1990/05/21
Despacho n.º 59/GM/90, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo. 1990/05/21
Decreto-Lei n.º 19/90/M, Cria o Departamento de Acção Social Escolar. 1990/05/14
Decreto-Lei n.º 18/90/M, Define a natureza, regulamenta o funcionamento do Fundo de Acção Social Escolar e da Comissão Consultiva da Acção Social Escolar e extingue o Fundo de Bolsas de Estudo. — Revogações. 1990/05/14
Decreto-Lei n.º 12/86/M, Extingue a Federação das Caixas Escolares e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 45/82/M, de 4 de Setembro (Concessão de bolsas de estudo e outros subsídios). 1986/02/08
Decreto-Lei n.º 45/82/M, Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro. 1982/09/04
Portaria n.º 33/78/M, Estabelece normas regulamentares do apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. 1978/02/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019. 2017/06/14
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2017/06/07
B.O. n.º: 19, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017. 2017/05/10
B.O. n.º: 9, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016. 2017/03/01
B.O. n.º: 46, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016. 2016/11/16
B.O. n.º: 32, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016. 2016/08/10
B.O. n.º: 18, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016. 2016/05/04
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2016/2017 e 2017/2018. 2016/04/13
B.O. n.º: 5, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015. 2016/02/03
B.O. n.º: 43, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015. 2015/10/28

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura