Governo da RAEM

Fundo de Acção Social Escolar

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2019, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio. Despacho n.º 1/SAEC/87, Respeitante a apoios financeiros a estudantes do Território (Criação do Fundo de Acção Social Escolar).
Decreto-Lei n.º 17/90/M, Revogado - Aprova as normas que regulamentam a actividade de Acção Social Escolar e cria o Fundo e a Comissão Consultiva da Acção Social Escolar.

Documentos Relacionados

Portaria n.º 46/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999.
Portaria n.º 2/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 153/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 34/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 218/97/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 28/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1997.
Despacho n.º 2/SAAEJ/97, Fixa os valores das bolsas e dos subsídios a atribuir aos alunos do ensino superior e de cursos de nível pré-universitário.
Despacho n.º 1/SAAEJ/97, Aprova as normas reguladoras da concesão de bolsas de estudo para o ensino superior. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/94, de 18 de Julho.
Despacho n.º 39/SAAEJ/96, Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
Portaria n.º 195/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1996.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 21, II Série, de 2013/05/22, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2013.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2013/02/14, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2012/10/31, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
B.O. n.º: 34, II Série, de 2012/08/22, Anúncio referente ao concurso público de aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2012/08/01, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2012/05/02, Anúncio referente ao concurso público de aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2012/2013 e de 2013/2014.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2012/05/02, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
B.O. n.º: 11, II Série, de 2012/03/14, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
B.O. n.º: 44, II Série, de 2011/11/03, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2011/08/10, Extractos de despachos

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura